Ministro Ribeiro Dantas entendeu que não há fatos novos que justifiquem um novo afastamento; parlamentar continua respondendo às investigações sob medidas cautelares
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o vereador por Cuiabá Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), no exercício do mandato ao rejeitar o recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que buscava restabelecer o afastamento do parlamentar no âmbito da Operação Gorjeta. A decisão é do ministro Ribeiro Dantas e preserva o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No recurso, o Ministério Público sustentou que a permanência de Chico 2000 no cargo representaria risco de reiteração criminosa e poderia comprometer a moralidade administrativa. Ao analisar o caso, no entanto, o ministro concluiu que não existem elementos atuais que demonstrem a necessidade de uma nova medida de afastamento.
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Ribeiro Dantas também destacou que modificar a decisão do TJMT exigiria reexaminar provas do processo, procedimento vedado ao STJ pela Súmula 7. Além disso, observou que continuam em vigor outras medidas cautelares impostas ao vereador, como restrições de contato com investigados, limitações de acesso a determinados órgãos públicos, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e o sequestro de bens. Para o magistrado, essas medidas são suficientes para garantir o andamento das investigações.
A Operação Gorjeta foi deflagrada pela Polícia Civil para apurar um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à realização de corridas de rua em Cuiabá. Conforme a investigação, empresas contratadas para executar os eventos receberiam recursos públicos e devolveriam parte dos valores aos responsáveis pela indicação das emendas. Além de Chico 2000, empresários, ex-servidores e representantes de entidades também são investigados.
O vereador chegou a ficar afastado do cargo por cerca de 60 dias, mas retornou ao mandato após decisão do TJMT, agora mantida pelo STJ. A defesa afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e reiterou que continuará demonstrando a inocência do parlamentar ao longo do processo.
