Proposta prevê transporte, emissão de documentos e articulação com a rede de assistência da cidade de destino
A Câmara Municipal de Cuiabá deu mais um passo para a criação de uma política de apoio ao retorno de pessoas em situação de vulnerabilidade às suas cidades de origem. Em sessão realizada nesta terça-feira (11), os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto “De Volta para Minha Terra”.
A matéria teve 17 votos favoráveis e uma abstenção e agora depende da decisão do prefeito Abilio Brunini (PL), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), o Projeto de Lei nº 371/2025 prevê que o município ofereça assistência a pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade, inclusive aquelas que vivem nas ruas, mas manifestem espontaneamente o desejo de deixar Cuiabá e seguir para uma cidade onde tenham familiares ou alguma rede de apoio.
A proposta prevê que o deslocamento seja acompanhado pelos serviços de assistência social. Entre as possibilidades estão a disponibilização de transporte, auxílio para obtenção de documentos, encaminhamento dos pertences e contato com os serviços públicos da cidade escolhida pelo beneficiário.
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O texto deixa claro que a adesão ao programa deverá ocorrer por vontade própria. Dessa forma, a iniciativa não poderá ser utilizada para obrigar moradores em situação de rua a deixar Cuiabá ou para encaminhá-los contra a vontade para outro município.
A pessoa interessada também deverá apresentar informações que permitam comprovar a existência de familiares, conhecidos ou vínculos comunitários no local escolhido. A intenção é garantir que o retorno seja acompanhado por alguma estrutura de suporte.
Ranalli defende que a medida pode se tornar uma ferramenta permanente da política de assistência social do município para atender pessoas que perderam seus vínculos em Cuiabá e desejam reconstruir a vida perto de familiares.
“Esse projeto faz com que a Prefeitura dê meios e mecanismos para o cidadão que não é de Cuiabá e queira ir embora. A volta não é de forma compulsória. É incentivar o cidadão a voltar para casa dele, para a terra onde nasceu”, afirmou o vereador.
A proposta chegou a enfrentar resistência durante a análise na Câmara. Em maio, os parlamentares rejeitaram um parecer contrário ao projeto por 18 votos, permitindo que a matéria continuasse sua tramitação.
Na ocasião, a discussão também reforçou que o programa não funcionará simplesmente com a distribuição de passagens. A situação de cada interessado deverá ser avaliada pela assistência social, incluindo a confirmação de vínculos e a articulação com a rede de atendimento existente no destino.
O prefeito Abilio Brunini já havia declarado ser favorável à iniciativa. Segundo ele, a administração municipal já desenvolve ações de atendimento semelhantes em áreas como o Porto, a rodoviária e o Beco do Candeeiro.
“O projeto do vereador é importante. Ranalli apresentou uma proposta que vai nos auxiliar a dar mais publicidade e fortalecer essa ação que a gente já realiza via Prefeitura”, declarou Abilio anteriormente.
Caso a lei seja sancionada, caberá ao Executivo definir como o programa será colocado em prática. A regulamentação deverá estabelecer, entre outros pontos, os critérios para participação, os procedimentos de avaliação e o setor responsável pela execução da política.
