Ex-chefe da Casa Civil quer concentrar novo mandato em reformas políticas, penais e mudanças no funcionamento dos Poderes
Com uma nova vitória nas urnas, Fábio Garcia (União) pretende dedicar os próximos quatro anos à Câmara dos Deputados e colocar no centro de sua atuação propostas de mudanças nos sistemas político, Judiciário e de segurança pública. O parlamentar, que conquistou o terceiro mandato consecutivo, também afastou a possibilidade de assumir uma função no primeiro escalão do governador eleito Otaviano Pivetta (Republicanos).
A decisão representa a permanência de Garcia no Legislativo depois de um período afastado do mandato para comandar a Casa Civil de Mato Grosso durante o governo de Mauro Mendes (União), eleito senador no último domingo (4).
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Apesar da proximidade política e do apoio dado a Pivetta na disputa pelo Palácio Paiaguás, Garcia afirmou que não trabalha com a possibilidade de deixar novamente a Câmara.
“Meu objetivo é seguir no mandato de deputado federal, exercer esse mandato na plenitude. Temos muitos desafios no nosso país e quero poder ajudar a consertar o Brasil”, declarou nesta segunda-feira (5).
Fábio garantiu a reeleição no domingo e ficou na terceira colocação entre os candidatos mato-grossenses eleitos para a Câmara Federal em número de votos. Coronel Fernanda (PL) e Rosa Neide (PT) ocuparam, respectivamente, as duas primeiras posições.
Com o novo mandato previsto para começar em 2027, o deputado elencou alterações que pretende defender no Congresso. Uma delas envolve uma reformulação do calendário eleitoral brasileiro.
Garcia é favorável ao encerramento da reeleição para ocupantes de cargos do Executivo e à concentração das disputas municipais, estaduais e nacionais em um único pleito. Nesse modelo, o intervalo entre as eleições seria de cinco anos e o eleitor escolheria, simultaneamente, candidatos de vereador a presidente da República.
Para o parlamentar, diminuir a frequência das campanhas permitiria ampliar o período destinado à administração pública e reduzir despesas relacionadas ao processo eleitoral.
“Será mais tempo para trabalhar, menos tempo e dinheiro público gasto com eleição”, argumentou.
A estrutura dos Poderes também está entre os temas que Garcia pretende levar ao debate. No Judiciário, ele defende estabelecer um período de 12 anos para a permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Corte.
Dentro do próprio Congresso, o deputado questiona a autonomia dos presidentes da Câmara e do Senado para decidir quais propostas serão submetidas à votação. Na avaliação dele, uma matéria não deveria permanecer fora da pauta indefinidamente quando houver interesse da maioria dos integrantes da respectiva Casa em analisá-la.
“Sou contra que o presidente da Câmara e o presidente do Senado possam engavetar projetos eternamente, mesmo com a vontade da maioria do plenário de que eles sejam pautados e votados. A gente precisa devolver o poder do Brasil para a democracia”, afirmou.
Garcia ainda colocou a legislação criminal entre os pontos que considera necessários de revisão. Ele avalia que o atual Código Penal não acompanha a realidade enfrentada pelo país, principalmente diante da expansão das facções criminosas.
Uma das alternativas defendidas pelo deputado é ampliar a participação dos estados na definição de regras penais. A ideia, descrita por ele como uma forma de estadualização da legislação, permitiria maior autonomia para adoção de medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade em cada unidade da Federação.
“Vou defender que essas leis penais no Brasil sejam estadualizadas de alguma forma, para que os Estados possam ter mais liberdade de impor penas para que a gente possa combater a criminalidade”, disse.
Ao resumir os objetivos para a nova passagem pelo Congresso Nacional, Garcia indicou que pretende priorizar essas mudanças em vez de retornar ao Executivo estadual.
“Eu vou para Brasília com a esperança e com a vontade de fazer reformas profundas e importantes para consertar o Brasil”, concluiu.
