Projeto encaminhado à Assembleia contempla inicialmente duas organizações criminosas e permite incluir outras
O combate às facções criminosas em Mato Grosso poderá contar com novas diretrizes de atuação das forças policiais, caso a Assembleia Legislativa aprove uma proposta encaminhada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) nesta quinta-feira (22). O projeto de lei pretende reconhecer, no âmbito estadual, organizações ligadas ao crime organizado como grupos terroristas.
A iniciativa prevê a criação de procedimentos específicos para orientar o trabalho das instituições de segurança pública no enfrentamento dessas organizações. A intenção do Executivo é estabelecer mecanismos que permitam uma atuação direcionada contra as facções presentes no Estado.
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O texto apresentado aos deputados contempla inicialmente duas organizações criminosas, cujos nomes não foram informados no material divulgado. A proposta também abre a possibilidade de ampliar a relação de grupos abrangidos pela medida.
Ao justificar o encaminhamento do projeto, Pivetta afirmou que o governo pretende intensificar as ações de segurança pública e disponibilizar instrumentos para o trabalho das forças policiais.
"Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população", declarou.
Outro ponto abordado na proposta é a necessidade de integração entre diferentes instituições de segurança. O governo considera que as atividades das facções não ficam restritas aos municípios mato-grossenses e envolvem conexões com outras regiões do país e até com o exterior.
Diante desse cenário, o projeto prevê a articulação de ações com órgãos federais, autoridades de outros estados e instituições internacionais, buscando fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas.
A proposta ainda depende da análise e votação dos deputados estaduais. Mesmo que seja aprovada, a classificação prevista na legislação estadual não substituirá as regras federais que definem os crimes de terrorismo e suas respectivas penalidades.
