Projeto enviado à Assembleia Legislativa permite que policiais militares e bombeiros permaneçam por mais dois anos na reserva remunerada e possam ser convocados para atividades específicas
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que amplia de 68 para 70 anos a idade-limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada. A proposta foi lida em plenário nesta quarta-feira e altera normas que regulamentam a carreira dos policiais militares e bombeiros militares do Estado.
Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a medida permitirá que militares da reserva permaneçam vinculados à corporação por mais dois anos, podendo ser aproveitados em atividades específicas por meio de mecanismos já previstos na legislação estadual.
O projeto altera dispositivos das Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022, que tratam do sistema de proteção social dos militares e da Atividade Voluntária de Natureza Militar. A mudança também alcança a chamada Prestação de Tarefa por Tempo Certo, modalidade que possibilita a convocação de profissionais da reserva para funções determinadas.
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Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o governo argumenta que a proposta acompanha o aumento da expectativa de vida da população e busca aproveitar a experiência acumulada por militares mais antigos. Segundo o Executivo, a alteração também promove uniformização das regras relacionadas aos limites de idade previstos na legislação estadual.
O texto destaca ainda que a medida não deve gerar aumento automático de despesas públicas. Conforme a mensagem governamental, eventuais convocações continuarão condicionadas à necessidade da administração pública, ao cumprimento dos requisitos legais e à disponibilidade orçamentária.
O histórico apresentado pelo governo mostra que o limite de idade para permanência na reserva passou por sucessivas alterações ao longo das últimas décadas. Em 1993, a idade variava entre 56 e 64 anos; em 2005, passou para uma faixa entre 60 e 65 anos; em 2014 foi fixada em 66 anos; e, em 2022, elevada para 68 anos. Agora, a proposta prevê um novo aumento, chegando aos 70 anos.
Assinado em 16 de junho, o projeto foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), e seguirá para análise das comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário. Por se tratar de uma lei complementar, a aprovação exige maioria qualificada dos parlamentares.
