Órgãos como Funai, Ibama, ANM e Incra terão 15 dias para explicar por que medidas determinadas pela Justiça não foram efetivadas
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar medidas de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso. A iniciativa foi adotada pelo 6º Ofício de Coordenação e Integração da Tutela Ambiental (6º OCITA), unidade especializada em ações relacionadas à mineração irregular, após a identificação de falhas no cumprimento de um plano de proteção determinado pela Justiça Federal.
A abertura do procedimento ocorreu a partir de uma solicitação da Procuradoria da República em Cáceres, que apontou dificuldades na implementação das medidas previstas para garantir a segurança e a preservação ambiental da área indígena.
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Conforme a portaria que criou o procedimento, a União e órgãos federais como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram obrigados, em decisão judicial de 2022, a elaborar e executar um plano de ação voltado ao combate aos impactos ambientais e à segurança pública na região.
Durante o andamento do processo, porém, o MPF identificou que as medidas determinadas não tiveram comprovação de execução efetiva pelos órgãos responsáveis.
O novo procedimento tem como principal objetivo melhorar a articulação entre as instituições federais envolvidas. Para o Ministério Público, a falta de integração entre os órgãos tem dificultado a adoção de ações capazes de conter o avanço da mineração ilegal dentro da Terra Indígena Sararé.
Segundo a portaria assinada pelo procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, o 6º OCITA deverá “acompanhar e prestar auxílio à atuação do Ofício da Procuradoria da República em Cáceres/MT, no que concerne ao enfrentamento do garimpo ilegal na TI Sararé”.
Como primeira medida, o MPF encaminhou ofícios à União, Funai, ANM, Ibama e Incra solicitando esclarecimentos sobre a ausência de ações coordenadas e sobre o cumprimento das determinações judiciais. Os órgãos terão prazo de 15 dias para apresentar informações.
O procedimento reforça a atribuição constitucional do Ministério Público de fiscalizar a atuação do poder público e garantir a proteção dos direitos previstos na Constituição, incluindo a defesa do meio ambiente e dos povos indígenas.
Após o recebimento das respostas dos órgãos federais, o MPF deverá avaliar os próximos encaminhamentos do caso. O acompanhamento técnico do procedimento ficará sob responsabilidade do servidor Bruno Vieira de Souza, designado para auxiliar nos trabalhos.
