Ex-vereador sustenta que as falhas apontadas pelo TCE não envolveram fraude, enriquecimento ilícito ou superfaturamento
O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer impedir que o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, Benedito Francisco Curvo, o Chico Curvo (PSD), dispute uma vaga de deputado federal em 2026. A Procuradoria ingressou com pedido de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), alegando que o político pode estar enquadrado em uma hipótese de inelegibilidade.
O questionamento está relacionado a três processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) envolvendo a gestão de Chico Curvo no comando do Legislativo municipal, nos anos de 2017 e 2018. Os procedimentos citados pelo MPE são os de números 10.165-6/2019, 14.760-5/2018 e 16.438-0/2019.
Na avaliação da Procuradoria, as decisões que reprovaram as contas podem preencher os requisitos previstos na Lei de Inelegibilidade. Por isso, o órgão eleitoral pediu que o registro apresentado pelo ex-vereador seja negado.
Durante a análise do pedido de candidatura, Chico Curvo também foi chamado pela Justiça Eleitoral para entregar documentos relacionados aos processos do TCE-MT e fazer uma correção na fotografia que será utilizada na urna eletrônica.
A imagem foi substituída, mas, conforme o MPE, as certidões solicitadas não foram apresentadas. Para a Procuradoria, o candidato deveria comprovar se existe alguma decisão judicial ou administrativa suspendendo os efeitos das decisões que rejeitaram as contas.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
Chico Curvo apresentou defesa no sábado (22) e pediu que a Justiça Eleitoral mantenha sua candidatura. Os advogados sustentam que as irregularidades encontradas pelo TCE-MT não representam atos praticados de forma dolosa e não configuram improbidade administrativa capaz de gerar inelegibilidade.
Um dos processos envolve a compra de materiais gráficos no valor de R$ 77,7 mil, realizada durante a gestão de 2018. O caso terminou com a determinação de ressarcimento solidário de R$ 44,6 mil.
Segundo os advogados, a falha estava relacionada ao acompanhamento e controle do estoque dos materiais adquiridos. A defesa afirma que não foram identificados indícios de fraude, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito.
As outras duas situações envolvem as prestações de contas da Câmara referentes aos exercícios de 2017 e 2018. Entre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas estão pagamentos de aproximadamente R$ 120,2 mil e R$ 100,2 mil em verbas indenizatórias, além de outras falhas administrativas.
A defesa afirma que os acórdãos do TCE-MT não apontaram que Chico Curvo tenha cometido fraude ou participado de superfaturamento ou enriquecimento ilícito.
Os advogados também argumentam que uma conta pública rejeitada não torna automaticamente um político inelegível. Para que isso aconteça, segundo a defesa, é preciso que sejam demonstrados os requisitos previstos na legislação eleitoral, incluindo a existência de irregularidade insanável e a prática dolosa de ato de improbidade administrativa.
Com a apresentação das manifestações das partes, caberá agora ao TRE-MT analisar o caso e decidir se Chico Curvo poderá manter o registro para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
