Documento conclui que os indícios apresentados sustentam a responsabilização do magistrado
A Procuradoria-Geral da República (PGR), defendeu que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcos Buzzi, seja punido com a aposentadoria compulsória no processo administrativo disciplinar que apura as acusações de importunação sexual contra ele. O entendimento foi apresentado nas alegações finais que foram encaminhados à Corte.
Na manifestação, o Ministério Público (MP) sustenta que as provas reunidas durante a apuração indicam a ocorrência de condutas incompatíveis com os princípios éticos e funcionais exigidos de integrantes da magistratura. Para a PGR, a penalidade máxima prevista para os juízes vitalícios se torna a medida adequada diante da gravidade dos fatos que estão sendo investigados.
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O parecer foi elaborado pelo subprocurador-geral da República José Adônis Saldanha e deve ser analisado pelo plenário do STJ após a conclusão da fase de manifestações da defesa do magistrado.
Marco Buzzi permanece afastado de suas funções desde fevereiro deste ano. Paralelamente ao processo disciplinar, ele também é alvo de procedimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responde a investigação criminal em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
As acusações que motivaram a apuração foram apresentadas por duas mulheres. Uma delas relata ter sido vítima de contato físico sem consentimento durante um evento em Santa Catarina. A outra, que trabalhou como terceirizada no gabinete do ministro, afirma ter sofrido episódios recorrentes de comportamento inadequado e comentários de natureza sexual ao longo do período em que exerceu suas atividades.
A defesa de Buzzi rejeita as acusações e afirma que o conjunto de provas produzido durante o processo não confirma os relatos apresentados pelas denunciantes.
