O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), encaminhou às Promotorias de Justiça Criminais da Capital a denúncia envolvendo Carlos Alberto de Araújo, marido da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), após concluir que o caso não envolve autoridade com foro privilegiado.
A denúncia teve origem em manifestação anônima baseada em reportagens publicadas pela imprensa e em um vídeo divulgado no YouTube, no qual Carlos Alberto apareceria contando maços de dinheiro em espécie.
A decisão foi assinada pelo coordenador do Naco, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, em despacho de sexta-feira (8).
No documento, o promotor afirmou que o núcleo atua exclusivamente em casos envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro e crimes relacionados ao exercício da função pública. Segundo ele, Carlos Alberto é particular e não possui foro privilegiado.
Vacchiano também destacou que a análise do material jornalístico não identificou indícios de participação da prefeita ou de qualquer outra autoridade com foro especial nos fatos denunciados.
Conforme o despacho, a relação conjugal entre Carlos Alberto e a prefeita, por si só, não é suficiente para justificar a atuação do Naco.
Diante disso, ele declinou da atribuição e determinou o envio imediato do caso à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais da Capital, que deverá avaliar eventual abertura de investigação.
O despacho ressalta ainda que, caso surjam elementos indicando a participação de autoridade com foro privilegiado ou ligação funcional entre os fatos e o exercício de cargo público, os autos poderão retornar ao Naco.
