Entre os supostos prejudicados estão empresas do agronegócio, postos de combustíveis, cooperativas e distribuidoras
Pelo menos 50 empresas de Mato Grosso estariam enfrentando problemas fiscais depois de contratar os serviços de um escritório de advocacia de São Paulo especializado em recuperação de créditos tributários. Segundo relatos obtidos pela reportagem, as companhias foram posteriormente autuadas pela Receita Federal após utilizarem valores que haviam sido apresentados como créditos para compensação de tributos.
Entre as empresas que teriam sido atingidas estão negócios dos setores de combustíveis, agronegócio, alimentação e cooperativismo. Os valores envolvidos ainda estão sendo levantados, mas empresários afirmam que os prejuízos já chegam à casa dos milhões de reais.
Quatro empresários ouvidos pela reportagem, que optaram por não revelar a identidade neste momento, descreveram situações semelhantes. Eles afirmam que contrataram o escritório acreditando que poderiam recuperar valores pagos anteriormente em contribuições previdenciárias.
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Segundo os relatos, o trabalho consistia em revisar a folha salarial das empresas e identificar possíveis pagamentos considerados indevidos ou superiores aos valores efetivamente devidos. A partir dessa análise, eram calculados créditos que poderiam, em tese, ser utilizados para reduzir obrigações tributárias.
Os empresários afirmam que, depois de identificados os supostos créditos, o escritório protocolava os pedidos de compensação junto à Receita Federal.
O ponto que passou a gerar problemas foi que as empresas começavam a utilizar esses valores para abater tributos antes de a Receita concluir a análise dos pedidos.
Na prática, parte dos impostos que normalmente seria paga em dinheiro deixava de ser recolhida porque os empresários utilizavam os créditos indicados pelo escritório para fazer as compensações.
Durante determinado período, as empresas acreditaram que o procedimento estava regular e que as obrigações fiscais estavam sendo cumpridas normalmente.
A situação mudou quando os processos foram analisados pelo Fisco.
Conforme os relatos, a Receita Federal considerou que determinados créditos não eram reconhecidos, não poderiam ser utilizados nas compensações realizadas ou não atendiam aos requisitos exigidos pela legislação.
A consequência foi a rejeição das compensações. Com isso, valores que as empresas consideravam quitados voltaram a aparecer como débitos perante a União.
Além da cobrança dos tributos, as empresas passaram a enfrentar multas, juros e outros encargos previstos para os valores que deixaram de ser recolhidos.
Um dos empresários afirmou que a situação transformou uma operação que inicialmente parecia representar economia tributária em um problema financeiro de grandes proporções.
“Na prática, o impacto financeiro foi enorme. Além de termos que pagar todos os tributos que acreditávamos ter quitado por meio das compensações, ainda passamos a enfrentar autuações, multas e juros. O que inicialmente foi apresentado pelo escritório como uma oportunidade segura de recuperação de créditos tributários acabou se transformando em um passivo milionário”, relatou.
O empresário fez questão de destacar que a recuperação de créditos e a compensação tributária são instrumentos previstos na legislação e utilizados regularmente por empresas.
O problema, segundo ele, estaria na utilização de créditos que posteriormente não foram reconhecidos pelo Fisco. Para que uma compensação seja válida, os valores precisam existir e atender aos requisitos legais e documentais exigidos pela Receita Federal.
Em um dos casos acompanhados pela reportagem, os débitos gerados após as autuações teriam contribuído para o agravamento da situação financeira da empresa.
A companhia acabou recorrendo à recuperação judicial com aproximadamente R$ 200 milhões em dívidas.
Outras empresas também estariam tentando encontrar alternativas para lidar com as cobranças decorrentes das compensações rejeitadas.
Os empresários afirmam que os valores cobrados incluem não apenas os tributos originalmente compensados, mas também os acréscimos decorrentes do período em que os débitos permaneceram em aberto.
Diante dos prejuízos alegados, os empresários estudam ingressar com ações judiciais para tentar responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores que entendem ter perdido.
A extensão dos supostos danos ainda não foi calculada. Também não há, até o momento, um levantamento público consolidado sobre todas as empresas que teriam sido afetadas em Mato Grosso.
Os relatos apontam, entretanto, que o caso envolve empresas de diferentes setores e pode alcançar valores expressivos em autuações e passivos tributários.
