A defesa do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e de sua esposa, a advogado Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a análise do recebimento da denúncia contra o casal na Operação Sisamnes.
O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (22) e aguarda julgamento. Andreson, que atualmente cumpre prisão domiciliar, e Mirian foram denunciados no âmbito da operação, que investiga suspeitas de corrupção e negociação de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na petição, os advogados argumentam que o STF não deve avançar na análise da denúncia antes da conclusão de um inquérito que investiga possível envolvimento do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, no suposto esquema.
A defesa também questiona a competência do Supremo para julgar o caso e afirma que tenta, desde julho, obter acesso às investigações, mas ainda não recebeu resposta aos pedidos.
Segundo o documento, em maio deste ano, Zanin manteve provisoriamente a competência do STF em razão da existência de investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado e da possibilidade de conexão com os fatos denunciados.
No entanto, os advogados sustentam que a continuidade dessas apurações, sem conhecimento dos resultados, não seria suficiente para justificar a permanência do processo na Corte.
Investigação no STJ
Um dos principais argumentos da defesa envolve o Inquérito nº 4.997, no qual Zanin autorizou, em 19 de maio, diligências complementares relacionadas ao ministro Moura Ribeiro.
Na ocasião, a própria autoridade policial informou que ainda não havia encontrado elementos objetivos que indicassem participação criminosa do magistrado ou de servidores do STJ nos fatos investigados.
"Inexistem elementos objetivos que indiquem a participação criminosa do Ministro Moura Ribeiro", diz trecho da manifestação policial reproduzido na petição.
A polícia, entretanto, ressaltou que não estava descartada a possibilidade de envolvimento do ministro ou de servidores, uma vez que a investigação ainda estava em estágio inicial.
Zanin concedeu prazo de 60 dias para a realização das diligências, que, segundo a defesa, terminou em 19 de julho.
Os advogados afirmam, porém, que desconhecem se houve prorrogação do prazo, quais medidas foram realizadas e se as investigações produziram elementos que justifiquem a manutenção do processo no Supremo.
A defesa também cita as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, do STJ, lembrando que Zanin deixou de acolher um pedido de arquivamento em relação a elas porque não havia requerimento de abertura de investigação contra as magistradas.
Pedidos sem resposta
Conforme a petição, os advogados solicitaram acesso ao inquérito em 20 de julho, reiteraram o pedido em 10 de setembro e apresentaram uma nova solicitação nesta quinta-feira (22).
Até o momento da apresentação do documento, segundo a defesa, não havia sido comunicada qualquer decisão sobre os requerimentos.
Os advogados sustentam que precisam conhecer os resultados das diligências para verificar se existem elementos que vinculem autoridades com foro privilegiado aos fatos descritos na denúncia.
Diante disso, pedem que a análise do recebimento da denúncia seja suspensa até a conclusão do inquérito, com acesso aos documentos já produzidos e oportunidade para uma nova manifestação.
A defesa também solicita que, caso existam outras investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado e relacionadas ao caso, elas sejam identificadas e seus documentos disponibilizados.
Operação Sisamnes
Deflagrada em novembro de 2024, a Operação Sisamnes surgiu a partir das investigações sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A análise do celular do advogado revelou conversas com Andreson d que, segundo a PF, levantaram indícios de um esquema milionário de negociação de decisões judiciais.
Desde então, a investigação avançou sobre integrantes do Judiciário, entre eles magistrados, empresários e outros agentes.
Conforme a investigação, empresas ligadas ao lobista e a esposa teriam sido utilizadas para movimentar recursos provenientes das negociações ilícitas.
A advogada também é acusada de atuar em processos nos quais as decisões seriam negociadas. No caso dela, Zanin ressaltou ainda que já existe denúncia formalizada em ação separada e que o pedido de retirada da tornozeleira também não foi analisado pelo colegiado do STJ.
