Tribunal determinou que o Estado convoque 15 candidatos do concurso de 2001 antes de dar continuidade à seleção que oferece salário inicial de até R$ 32 mil
O concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais voltou a ser suspenso por determinação da Justiça. A interrupção decorre de uma ação judicial ligada ao concurso realizado em 2001, cuja execução ainda não foi totalmente concluída pelo Estado.
A nova decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabelece que o governo estadual convoque 15 candidatos remanescentes do certame de 2001 para participarem da segunda etapa da seleção antes que o concurso lançado em 2025 possa prosseguir.
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Em nota, a Sefaz informou que já iniciou os procedimentos para cumprir a ordem judicial. Entre as medidas adotadas está a criação de uma comissão responsável por conduzir as providências necessárias, incluindo a contratação da empresa que ficará encarregada de aplicar a segunda fase do concurso realizado há mais de duas décadas.
Enquanto essas determinações não forem integralmente executadas, permanecem suspensos todos os atos administrativos e os prazos relacionados ao Edital nº 001/2025.
Esta não é a primeira vez que o concurso enfrenta entraves judiciais. Em janeiro deste ano, o certame também foi interrompido após decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, que entendeu que o Estado ainda não havia cumprido uma determinação anterior para convocar candidatos aprovados no concurso de 2001 à etapa seguinte da seleção.
Poucas semanas depois, em fevereiro, o Tribunal de Justiça autorizou a retomada do processo seletivo ao acolher recurso apresentado pelo Governo de Mato Grosso.
Na ocasião, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do caso, destacou que a Secretaria de Fazenda possui cargos vagos que precisam ser preenchidos e ressaltou os impactos que uma paralisação prolongada causaria aos milhares de inscritos.
Segundo o magistrado, o concurso reuniu 14.604 candidatos, muitos dos quais já haviam assumido despesas com viagens, hospedagem e outros custos para participar das provas, marcadas para 15 de março de 2026. Para ele, manter o certame suspenso naquele momento poderia gerar prejuízos tanto aos candidatos quanto à própria administração pública.
O concurso oferece remuneração inicial que pode chegar a R$ 32 mil para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais.
