Liminar atende parcialmente ação do Ministério Público e limita a quatro o número de policiais militares responsáveis pela segurança do ex-governador de Goiás
A Justiça de Goiás determinou que o ex-governador e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), reduza o efetivo de policiais militares responsável por sua segurança e de seus familiares. A decisão liminar, proferida pelo juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, limita a escolta a quatro policiais militares, atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público de Goiás.
Até então, Caiado contava com um esquema de segurança formado por 51 policiais militares. Pela decisão, os quatro agentes poderão ser compartilhados entre o ex-governador e seus familiares, sem a formação de equipes exclusivas para cada integrante da família.
A ação foi ajuizada pelo MPGO contra Caiado, a ex-primeira-dama Gracinha Caiado e o secretário-chefe da Casa Militar de Goiás, coronel Marco Aurélio Godinho. O Ministério Público questiona uma portaria que ampliou o benefício da escolta para familiares de ex-governadores e pede o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, além da responsabilização por suposta improbidade administrativa.
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Na decisão, o magistrado reconheceu que a proteção institucional pode ser estendida aos familiares, mas ressaltou que essa medida deve respeitar os limites legais e os princípios da proporcionalidade. Segundo o juiz, a existência de riscos aos parentes não justifica a manutenção de uma estrutura ilimitada de segurança custeada pelo Estado.
O juiz também determinou que a Secretaria da Casa Militar adeque o efetivo no prazo de cinco dias e apresente um relatório detalhado com todos os gastos relacionados à estrutura de segurança, incluindo despesas com diárias, passagens, hospedagens, combustíveis, veículos oficiais e aeronaves.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.
Governo de Goiás defende legalidade
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás afirmou que a proteção concedida a Caiado e aos familiares está prevista na Constituição Estadual e não configura benefício pessoal.
O governo sustenta que o efetivo atua em sistema de revezamento, conforme as necessidades operacionais e de segurança, e argumenta que o núcleo familiar também pode estar sujeito a ameaças em razão da atuação do ex-governador no combate ao crime organizado.
