Medida questiona adiamento das promoções e pede que Justiça determine o cumprimento das regras previstas para a corporação
A demora do Governo de Mato Grosso em definir os cinco oficiais que ocuparão vagas de coronel da Polícia Militar foi levada à Justiça. O advogado Marco Antônio Souza e Silva ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para questionar a não conclusão das promoções dentro do prazo previsto na legislação estadual.
A medida foi apresentada após o dia 5 de setembro, data estabelecida em lei para a realização das promoções na corporação. Até o momento, os nomes dos novos coronéis ainda não foram anunciados pelo governador Otaviano Pivetta.
Na ação, o advogado argumenta que o procedimento administrativo para a escolha dos oficiais já teria avançado nas etapas de responsabilidade da Polícia Militar e que existem cinco vagas disponíveis para o posto. Conforme os autos citados na reportagem, 15 tenentes-coronéis estão habilitados a concorrer às promoções.
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O questionamento também leva em consideração uma declaração recente de Pivetta. O governador afirmou que a escolha dos novos coronéis não está entre as prioridades de sua administração neste momento e declarou que, em determinadas situações, “não nomear é governar”.
Para Marco Antônio Souza e Silva, entretanto, a manifestação pública do governador ultrapassa uma simples decisão administrativa sobre prioridades. Na avaliação apresentada à Justiça, a fala indicaria que a demora seria resultado de uma escolha deliberada, e não de um atraso burocrático.
O advogado sustenta ainda que a legislação estadual estabelece duas datas específicas para as promoções na Polícia Militar: 21 de abril e 5 de setembro. Segundo ele, embora o governador tenha margem para escolher entre os oficiais que atendem aos requisitos, essa prerrogativa não permitiria interromper indefinidamente o calendário previsto nas normas.
A ação questiona justamente os limites dessa autonomia administrativa. De acordo com a argumentação apresentada, a possibilidade de escolha entre os candidatos não significaria que o chefe do Executivo pudesse deixar de concluir o processo sem apresentar uma justificativa jurídica concreta.
O advogado também menciona a possibilidade de que fatores políticos estejam relacionados ao adiamento. A reportagem aponta, com base em informações de bastidores, que o período eleitoral seria uma das razões consideradas para a decisão de postergar as nomeações. Essa hipótese, contudo, não foi oficialmente confirmada pelo Governo do Estado.
Como parte dos pedidos feitos ao TJMT, o advogado solicitou uma decisão liminar para que o Governo apresente, em até 48 horas, a íntegra do processo administrativo relacionado às promoções. Também foi requerido que o governador informe, no prazo de cinco dias, quais fundamentos jurídicos justificariam a não conclusão das nomeações na data estabelecida pela legislação.
A indefinição ocorreu poucos dias após uma cerimônia de promoção realizada em 3 de setembro, na Arena Pantanal, em Cuiabá, que contemplou cerca de 400 policiais militares de diferentes postos e graduações. As cinco vagas para coronel, porém, permaneceram sem definição.
Entre os oficiais relacionados no processo de promoção estão Bruno Marcel, Adão César Rodrigues Silva, Paulo Jailson Secchi de Avila, Murilo Franco de Miranda, Fabio Alves Ribeiro e Oswaldo Marins Rabello. A classificação por antiguidade mencionada nos autos aponta Adão César na primeira posição, seguido por Paulo Jailson, Murilo Franco, Fabio Alves e Oswaldo Marins.
A ação agora será analisada pelo Tribunal de Justiça, que deverá avaliar os pedidos apresentados e os argumentos utilizados para questionar a demora na conclusão das promoções.
