Com a decisão, o procedimento deverá retornar à Justiça Federal de Campinas, onde tramitava antes de ser encaminhado ao tribunal superior
A investigação que envolve o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União) no âmbito da Operação Hermes Hg2 deverá voltar para a Justiça Federal de Campinas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há, até o momento, elementos que relacionem os fatos apurados ao exercício do cargo de governador.
A decisão foi tomada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira em 3 de setembro. Com o entendimento, o STJ deixou de ser o responsável pela análise do inquérito e determinou o retorno do procedimento à primeira instância.
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O caso havia chegado ao tribunal superior depois que a Justiça Federal em Campinas identificou a possibilidade de envolvimento de Mauro Mendes na investigação relacionada a um esquema de contrabando de mercúrio. A remessa ocorreu porque, à época, ele ainda ocupava o cargo de governador e havia questionamentos sobre eventual relação entre os fatos investigados e suas funções públicas.
Ao analisar o processo, entretanto, o ministro considerou que a apuração trata de possíveis crimes que não possuem natureza funcional. Na avaliação apresentada na decisão, não foram identificados elementos que indiquem que Mauro Mendes teria utilizado o cargo ou as atribuições de governador para a prática dos fatos investigados.
Com isso, o entendimento foi de que não havia fundamento para manter o procedimento sob competência originária do STJ. A investigação, contudo, não foi encerrada e deverá continuar na Justiça Federal de Campinas.
A apuração faz parte da segunda fase da Operação Hermes, deflagrada para investigar um esquema envolvendo a circulação ilegal de mercúrio utilizado no setor de mineração. Empresas e pessoas ligadas à atividade aparecem entre os investigados.
O empresário Luis Antonio Taveira Mendes, filho do ex-governador, também é investigado no caso. Ele havia recorrido contra a decisão que levou o inquérito ao STJ, sustentando que não existiria vínculo entre os fatos apurados e o exercício do mandato de Mauro Mendes.
Com a definição do STJ, a tendência é que o recurso apresentado pelo empresário no Tribunal Regional Federal da 3ª Região perca o objeto, já que a investigação deverá permanecer na primeira instância.
A decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira altera apenas a competência para condução do procedimento e não representa o arquivamento da investigação. Mauro Mendes segue sendo investigado no caso, sem condenação relacionada aos fatos apurados.
