Pagamento foi feito pela AGU ao escritório norte-americano Foley Hoag LLP, contratado para atuar em ação judicial nos Estados Unidos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 837 mil ao escritório de advocacia norte-americano Foley Hoag LLP, banca que representou os interesses do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação relacionada às sanções previstas na Lei Magnitsky.
Os pagamentos foram realizados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e integram um contrato firmado para a atuação da banca nos Estados Unidos. Conforme os registros, o valor corresponde a parte dos honorários previstos para a defesa do Estado brasileiro em processos envolvendo decisões de Moraes perante a Justiça norte-americana.
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O escritório foi contratado para representar o Brasil na ação movida pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble. As empresas alegam que decisões do ministro do STF produziram efeitos sobre cidadãos e companhias sediadas nos Estados Unidos, o que motivou o processo naquele país.
A AGU sustenta que a contratação não teve como objetivo a defesa pessoal de Alexandre de Moraes, mas sim dos interesses da União e da soberania brasileira. Segundo o órgão, as ações judiciais nos EUA questionam atos praticados por uma autoridade pública brasileira no exercício de suas funções, motivo pelo qual caberia ao Estado promover sua representação jurídica.
Apesar desse entendimento, a contratação passou a ser alvo de críticas de parlamentares da oposição, que questionam a utilização de recursos públicos para custear uma banca privada no exterior em um processo diretamente relacionado ao ministro do STF. Em ocasiões anteriores, deputados chegaram a recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a apuração da legalidade da medida.
Os R$ 837 mil representam apenas uma parcela do contrato firmado com o escritório norte-americano. Documentos divulgados anteriormente mostram que o acordo entre o governo brasileiro e a Foley Hoag LLP prevê pagamentos que se aproximam de US$ 3 milhões ao longo da vigência do contrato.
Até o início de julho, o governo brasileiro já havia desembolsado mais de R$ 1 milhão com a banca, responsável por acompanhar os processos envolvendo Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos.
