Investigação sobre contratos firmados durante a pandemia pode impactar planos políticos do ex-secretário, que mira uma vaga na Assembleia Legislativa de MT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso intensificou as investigações sobre contratos, pagamentos e procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, período que inclui a gestão do ex-secretário Gilberto Figueiredo e os anos mais críticos da pandemia da Covid-19.
Instalada em fevereiro deste ano, a comissão apura possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços médicos e hospitalares que deram origem à Operação Espelho, conduzida inicialmente pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e, posteriormente, transferida para a esfera federal.
O avanço das investigações ocorre em meio às articulações políticas de Gilberto Figueiredo, que é apontado como possível candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.
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Presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), a CPI foi criada para investigar suspeitas de fraudes em licitações, pagamentos por serviços supostamente não executados, formação de cartel, direcionamento de contratos e eventuais prejuízos aos cofres públicos.
A comissão também analisa a utilização de indenizações como forma de pagamento por serviços prestados sem licitação formal, modelo que, segundo os parlamentares, continuou sendo adotado mesmo após o período mais crítico da pandemia.
Na mais recente fase dos trabalhos, os deputados aprovaram a convocação de médicos, empresários e gestores citados em investigações do Ministério Público Estadual (MPE) relacionadas à Operação Espelho.
Entre os convocados estão os médicos Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Bruno Castro de Melo, Virginia Scaff Gonçalves, Osmar Gabriel Schemin e Priscila Parreira Duarte de Menezes, além do gestor hospitalar Onair Azevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres.
Em denúncia apresentada em dezembro de 2023, o Ministério Público acusou 22 pessoas, entre agentes públicos e empresários do setor da saúde, por supostos crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações.
As investigações tiveram início em 2020, após denúncias sobre contratos de médicos plantonistas no Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
Na ocasião, a Operação Espelho identificou indícios de inconsistências na execução dos contratos, como a suposta prestação de serviços em quantidade inferior à prevista e possíveis irregularidades em registros de frequência.
Auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontaram pagamentos por plantões sem comprovação documental, utilização de profissionais sem habilitação adequada, registros realizados antes do cadastro oficial nos sistemas da secretaria e alterações em documentos públicos.
O prejuízo estimado em dois contratos analisados foi de R$ 229,7 mil.
Segundo as investigações, a empresa alvo da operação recebeu mais de R$ 17,5 milhões do Governo de Mato Grosso durante a pandemia por serviços prestados em unidades da rede estadual.
Até o momento, a CPI já ouviu cinco auditores da CGE e um procurador do Estado que atuou durante a pandemia. O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, também deverá prestar esclarecimentos à comissão.
Os delegados José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, responsáveis pela Operação Espelho na Deccor, compareceram a uma reunião da CPI, mas não prestaram depoimento em razão de decisão da Justiça Federal, que assumiu a condução das investigações e transferiu o caso para a Polícia Federal.
A comissão também aguarda o resultado da perícia solicitada à Polícia Federal sobre um suposto ataque hacker aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde, registrado em março deste ano.
Segundo informações apresentadas à CPI, a invasão teria afetado arquivos e bancos de dados que poderiam ser utilizados nas investigações.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 24 de junho, quando devem começar os depoimentos de empresários ligados aos contratos investigados.
Com prazo inicial de 180 dias, prorrogável conforme a legislação, a CPI busca esclarecer se houve irregularidades na aplicação de recursos públicos durante e após a pandemia da Covid-19.
