Julgamento está marcado para 27 de agosto, às 9h, e terá participação de testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa
A Justiça de Mato Grosso publicou um edital para localizar e intimar o ex-vereador de Cuiabá e policial militar Marcos Paccola para o julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para o dia 27 de agosto, às 9h, na Capital. O documento informa que o réu está atualmente em local incerto e não sabido.
Paccola responde pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”, assassinado a tiros durante uma discussão ocorrida em frente a uma distribuidora de bebidas, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Conforme o edital, a Justiça determinou que o ex-vereador seja cientificado da sessão de instrução e julgamento por meio de publicação oficial, já que não foi localizado no endereço conhecido.
“Intimar o réu acima descrito, atualmente em local incerto e não sabido, para participar da sessão de instrução e julgamento do júri, designada por este Juízo, conforme despacho e documentos vinculados, disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital”, diz trecho do documento.
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A sessão foi marcada pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. Na decisão que definiu a realização do júri, a magistrada autorizou a participação das testemunhas indicadas tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa.
A juíza, porém, rejeitou o pedido apresentado pela defesa para que fosse realizada uma reprodução simulada do crime. Segundo a decisão, a medida não seria necessária porque a dinâmica dos acontecimentos já está registrada em imagens de câmeras de segurança e em laudo pericial acompanhado de fotografias.
A negativa também levou em consideração entendimentos anteriores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Superior Tribunal de Justiça sobre a realização de reconstituições durante processos criminais.
A intimação por edital é utilizada quando a Justiça não consegue encontrar o destinatário pelos meios convencionais, sendo publicada para garantir que ele tenha conhecimento formal do ato processual.
“E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei”, finaliza o despacho.
Alexandre Miyagawa foi morto a tiros em 1º de maio de 2022, após uma discussão em frente a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo. Na época, Marcos Paccola exercia o mandato de vereador por Cuiabá pelo Republicanos e também era policial militar.
Desde o início do processo, Paccola sustenta que agiu em legítima defesa. Segundo a versão apresentada por ele, Miyagawa estaria armado e teria feito um movimento que foi interpretado como uma ameaça.
As investigações, entretanto, apontaram uma dinâmica diferente. Imagens de câmeras de segurança analisadas no caso indicaram que os disparos atingiram Miyagawa pelas costas e que a vítima não teria apontado a arma contra outras pessoas naquele momento.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o homicídio teria sido praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
A investigação conduzida pela Polícia Civil também concluiu que Miyagawa não chegou a sacar a arma e que Paccola teria efetuado os disparos sem que, segundo a apuração, existisse uma situação de risco iminente.
O caso agora será levado ao Tribunal do Júri, que ficará responsável por analisar as circunstâncias da morte e decidir pela condenação ou absolvição do réu.
