Medida foi autorizada depois que agentes encontraram a empresa funcionando em uma sala conjugada durante o cumprimento de uma ordem judicial
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a ampliar uma ordem de busca e apreensão durante a Operação Heritage, deflagrada para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionadas a um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.
A medida foi adotada depois que os agentes federais constataram, durante o cumprimento de uma ordem judicial em um edifício de Cuiabá, que duas empresas investigadas funcionavam em salas conjugadas no mesmo andar.
Inicialmente, a equipe da PF cumpria mandado em um endereço relacionado a Roberto Ferreira de Moura Braga Junior, ligado à RBVD Participações Ltda. No local, porém, os policiais verificaram que a sala também era utilizada como sede da Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S/A, empresa que igualmente foi alvo da operação.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
A Mega possui capital social de R$ 37 milhões e tem entre seus sócios o empresário Fernando Roberio de Borges Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia (União).
Diante da constatação feita durante a diligência, a Polícia Federal solicitou ao STF a extensão da medida para alcançar o espaço ocupado pela empresa. Flávio Dino autorizou o pedido e determinou a expedição de um novo mandado.
“Considerando que a Autoridade Policial esclareceu tratar-se de sala conjugadas, situadas no mesmo andar do mesmo edifício, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão para o endereço indicado na petição do eDOC 102”, diz trecho da decisão.
A autorização, contudo, não permitiu uma devassa indiscriminada no imóvel. O ministro estabeleceu que os agentes deveriam limitar a busca a materiais relacionados à Mega Comercializadora de Gás S/A.
A determinação não incluiu a Spot Energia S/A, outra empresa pertencente ao pai de Fábio Garcia e que também mantém atividades no mesmo endereço.
A Spot possui capital social de R$ 10 milhões e tem como outro sócio Vinicius Augusto Damiani. Ele também aparece como sócio de Roberto Ferreira de Moura Braga Junior na RBVD Participações Ltda., empresa com capital social de R$ 6,4 milhões, conforme dados da Receita Federal.
Em uma segunda decisão assinada no mesmo dia da deflagração da Operação Heritage, em 6 de agosto, Dino também estabeleceu que eventuais informações encontradas durante as buscas envolvendo outras empresas ou pessoas jurídicas não alcançadas pelos mandados deverão ser submetidas previamente à análise judicial.
“Eventuais elementos que revelem vínculos ou correlações envolvendo outras pessoas jurídicas mencionadas no curso da investigação, mas que não tenham sido objeto de pedido específico de medida cautelar pela Autoridade Policial, deverão ser submetidos à apreciação judicial mediante requerimento devidamente fundamentado, a fim de possibilitar nova análise quanto à necessidade, adequação e proporcionalidade de providências adicionais”, decidiu o ministro.
A Operação Heritage investiga possíveis irregularidades relacionadas ao acordo de R$ 308 milhões envolvendo o Estado de Mato Grosso e a Oi. As diligências buscam esclarecer a movimentação dos recursos e eventual participação de empresas e pessoas ligadas ao negócio.
