Primeira votação terminou em 12 a 10 pela manutenção do veto, mas foi anulada após decisão judicial
A disputa em torno do reajuste de 6,8% dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) volta ao plenário da Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (7). No retorno das atividades parlamentares após o período eleitoral, os deputados terão de se posicionar novamente sobre o veto ao aumento salarial.
A sessão está prevista para começar às 9h. Diferentemente da primeira análise da matéria, cada voto deverá ser conhecido publicamente. Os parlamentares decidirão se confirmam a negativa do Executivo ou se revertem o veto, abrindo caminho para a aplicação do reajuste aprovado pelo Legislativo no ano passado.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
A repetição da votação ocorre por determinação judicial. O veto já havia passado pelo plenário em dezembro de 2025, quando foi preservado por uma diferença de dois votos, com placar de 12 a 10. Na época, entretanto, a escolha dos deputados ocorreu de forma secreta.
Meses depois, o Órgão Especial do TJMT afastou a validade da norma estadual que autorizava esse tipo de votação sem identificação dos votos. A decisão, tomada em maio, atingiu diretamente a análise realizada pela Assembleia e tornou necessária uma nova manifestação do plenário, agora de maneira aberta.
A cobrança para que a ALMT cumprisse a determinação ganhou novo capítulo em setembro. O desembargador Márcio Vidal ordenou que o veto retornasse à pauta e estabeleceu cumprimento imediato. Caso a ordem não fosse observada, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia, até o limite inicial de R$ 1 milhão.
A Assembleia chegou a tentar apreciar a questão naquele mês, mas não conseguiu avançar. Apenas cinco deputados compareceram presencialmente ao plenário, enquanto outros acompanhavam os trabalhos a distância. Sem quórum suficiente para deliberar, a sessão foi suspensa.
O presidente da Casa, Max Russi (Podemos), explicou posteriormente que não poderia realizar a votação sem a presença mínima exigida pelas regras internas do Legislativo. Com a retomada dos trabalhos nesta quarta, o assunto retorna para decisão dos deputados.
O veto envolve o Projeto de Lei nº 1.398/2025, apresentado pelo Tribunal de Justiça e aprovado pela ALMT em novembro do ano passado. Além de estabelecer aumento linear de 6,8% para os servidores efetivos do Judiciário, a matéria modifica as tabelas remuneratórias previstas no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), instituído pela Lei nº 8.814/2008.
Apesar da aprovação no Legislativo, o projeto foi barrado integralmente pelo então governador Mauro Mendes (União). Ao justificar a decisão, o Executivo apontou, entre outros fatores, a inexistência de estudos consolidados sobre os custos da medida e a falta de indicação de receita permanente para suportar a nova despesa.
Mendes também argumentou, na ocasião, que o aumento concedido ao Judiciário poderia provocar reivindicações semelhantes entre outras categorias do funcionalismo estadual. Considerando esse possível efeito em cadeia, o impacto estimado apresentado pelo então governador chegaria a cerca de R$ 1,6 bilhão por ano.
Com a nova apreciação, o resultado dependerá de uma votação pública no plenário. Caso os deputados mantenham o veto, o reajuste continuará barrado. Se a maioria necessária optar pela derrubada, o projeto poderá seguir adiante.
