Fabiana Pereira de Souza Lopes transferiu recursos públicos para contas pessoais durante cerca de dez meses, segundo a Justiça
A Justiça de Mato Grosso condenou a ex-diretora administrativa e financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em Mirassol D’Oeste, Fabiana Pereira de Souza Lopes, por improbidade administrativa após o desvio de R$ 335.651,72 em recursos públicos. Conforme a sentença, o dinheiro foi transferido para contas pessoais e utilizado em apostas on-line.
A decisão foi proferida pelo juiz Patrick Coelho Campos Gappo, da 1ª Vara de Mirassol D’Oeste, em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As movimentações ocorreram de maneira repetida durante cerca de dez meses.
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Segundo a sentença, Fabiana reconheceu ter realizado as transferências e relatou que enfrentava dependência em jogos de apostas pela internet. A defesa também apontou supostas falhas na fiscalização interna da Fundação, mas o argumento não foi suficiente para afastar a responsabilidade atribuída à ex-diretora.
Para o magistrado, a eventual dependência poderia explicar a motivação para os atos, mas não eliminava a consciência de que os valores pertenciam à administração pública. A decisão também apontou que houve adulteração de extratos bancários para dificultar a identificação das movimentações.
A sentença considerou especialmente grave a origem do dinheiro. Os recursos desviados estavam vinculados à Fundação responsável pela manutenção do único hospital público de Mirassol D’Oeste.
O juiz levou em conta, na aplicação das sanções, fatores como o valor envolvido, a repetição das transferências ao longo de aproximadamente dez meses e a tentativa de ocultar as operações por meio da adulteração de documentos.
Além de devolver integralmente os R$ 335.651,72, Fabiana terá de pagar multa civil no mesmo valor. Somadas, as duas obrigações representam R$ 671.303,44, ainda sem considerar juros e correção monetária.
A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos da ex-diretora por sete anos. Pelo mesmo período, ela fica impedida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
O MPMT havia solicitado ainda uma indenização de R$ 170 mil por danos morais coletivos, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz.
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
