Sexta Turma entendeu que a repercussão do caso e a comoção social não comprovaram interferência na atuação dos jurados
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, e manteve o resultado do Tribunal do Júri que o condenou a 36 anos de prisão pelas mortes de Thays Machado e Willian César Moreno, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4).
A defesa questionava a imparcialidade dos jurados que participaram do julgamento. Os advogados argumentaram que a ampla repercussão do caso na imprensa e nas redes sociais, além da comoção provocada pelos assassinatos, poderia ter interferido na formação do Conselho de Sentença.
Também foram citadas pela defesa manifestações públicas de integrantes do Poder Judiciário e a criação, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de um núcleo institucional de enfrentamento à violência contra a mulher que recebeu o nome de Thays Machado.
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O caso foi analisado pelo ministro Og Fernandes, relator do recurso. Para o magistrado, os argumentos apresentados pela defesa não demonstraram, de forma objetiva, que os jurados tiveram a capacidade de decidir de maneira imparcial comprometida.
Segundo o ministro, a alegação de parcialidade precisa estar acompanhada de elementos concretos e atuais que comprovem eventual interferência na atuação do Conselho de Sentença. A decisão classificou como insuficientes as conjecturas e alegações genéricas apresentadas no processo.
Og Fernandes também analisou o argumento relacionado às ações institucionais do TJMT após a morte de Thays. Conforme o entendimento apresentado no acórdão, iniciativas de combate à violência contra a mulher não são suficientes, por si só, para indicar interferência na independência dos jurados.
“Diante de tais considerações, portanto, não se constata a existência de nenhuma flagrante ilegalidade passível de ser sanada pela concessão da ordem, ainda que de ofício”, afirmou o relator.
Carlinhos Bezerra foi submetido ao Tribunal do Júri em julho deste ano, em Cuiabá. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade do empresário pelas mortes de Thays Machado e Willian César Moreno.
A pena estabelecida foi de 36 anos de prisão, em regime inicial fechado. No caso de Thays, a condenação incluiu o feminicídio, além das qualificadoras reconhecidas no julgamento.
Em relação a Willian, os jurados também reconheceram qualificadoras previstas na acusação.
A defesa já havia apresentado outros questionamentos relacionados ao processo após a condenação. Com a decisão da Sexta Turma do STJ, permanece válido o resultado do Tribunal do Júri.
Thays Machado e Willian César Moreno foram mortos a tiros em 18 de janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Os disparos ocorreram nas proximidades do edifício onde morava a mãe de Thays.
Carlinhos foi preso horas depois dos assassinatos, em uma propriedade da família localizada em Campo Verde.
O empresário permanece preso no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, onde cumpre a pena estabelecida pelo Tribunal do Júri.
