Sistema deverá bloquear sinais de telefonia, internet, rádio e GPS sem afetar residências e estabelecimentos localizados fora dos presídios
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) decidiu recorrer a uma contratação emergencial de até R$ 9,9 milhões para reforçar a segurança em duas das principais unidades prisionais de Mato Grosso. O objetivo é instalar um sistema capaz de neutralizar sinais de telefonia, internet sem fio, rádios, GPS e até impedir a atuação de drones na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG).
A medida busca impedir que detentos utilizem celulares e outros meios de comunicação para manter contato com integrantes de organizações criminosas, transmitir ordens, intimidar vítimas e testemunhas ou coordenar atividades ilícitas fora das unidades prisionais.
Além do bloqueio de aparelhos móveis, a tecnologia deverá detectar e impedir voos de drones não autorizados sobre os presídios, evitando que esses equipamentos sejam usados para lançar celulares, drogas, armas ou outros objetos para o interior das unidades.
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O contrato foi dividido conforme a estrutura de cada presídio. Na Penitenciária Central do Estado, o investimento estimado chega a R$ 675,7 mil por mês, totalizando R$ 8,109 milhões ao longo de um ano. Já para o Centro de Ressocialização de Várzea Grande, o custo previsto é de R$ 150 mil mensais, alcançando R$ 1,8 milhão no mesmo período.
Segundo a Sejus, a diferença de valores está relacionada ao porte das unidades. A PCE possui área aproximada de 59,9 mil metros quadrados, enquanto o CRVG ocupa cerca de 17,6 mil metros quadrados.
A empresa contratada será responsável por fornecer uma solução capaz de bloquear sinais de telefonia 3G, 4G e 5G, além de conexões Wi-Fi, rádio, GPS e outros sistemas de radiocomunicação. A exigência é que a tecnologia funcione exclusivamente dentro dos limites das unidades prisionais, sem afetar o funcionamento de celulares, redes e equipamentos instalados nas áreas vizinhas.
O escopo do contrato também inclui a elaboração dos projetos técnicos, estudos de campo, implantação da infraestrutura elétrica e tecnológica, instalação dos equipamentos, calibração, testes operacionais, monitoramento contínuo e manutenção preventiva e corretiva.
Também caberá à empresa disponibilizar softwares, licenças de operação, atualizações periódicas, suporte técnico permanente e treinamento para servidores indicados pela Sejus, que acompanharão o funcionamento do sistema.
A pasta justificou a contratação sem licitação alegando situação de emergência na segurança penitenciária. Conforme o termo de referência, o uso clandestino de celulares por presos representa um dos principais desafios do sistema prisional, pois permite a comunicação com criminosos em liberdade e a continuidade de atividades ilegais mesmo durante o cumprimento de pena.
Entre os resultados esperados estão a redução da atuação de facções criminosas comandadas de dentro das unidades, o combate à entrada irregular de aparelhos eletrônicos e a diminuição de episódios de corrupção envolvendo agentes que facilitem o acesso de detentos a celulares.
Embora a contratação seja direta, a escolha da empresa ocorrerá por meio de uma disputa eletrônica no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag). Vencerá a proposta de menor preço global, desde que atenda a todos os requisitos técnicos previstos pela Sejus.
A secretaria informou ainda que chegou a avaliar a adesão a uma ata de registro de preços já existente para contratação semelhante. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado considerou inviável essa alternativa por falta de elementos que comprovassem a vantagem econômica da adesão.
O contrato terá vigência máxima de 12 meses, sem possibilidade de prorrogação com base na mesma justificativa emergencial. Nesse período, o Estado deverá estruturar um processo licitatório definitivo caso entenda necessária a continuidade do serviço.
Após a assinatura da ordem de serviço, a empresa vencedora terá 15 dias para apresentar o cronograma de implantação e 20 dias para entregar os projetos técnicos das duas unidades. A instalação física dos equipamentos deverá ser concluída em até 45 dias úteis, enquanto todo o sistema precisará estar operando plenamente em, no máximo, 60 dias úteis.
As propostas poderão ser encaminhadas pelo Siag até as 8h30 da próxima sexta-feira (31). A etapa de lances está prevista para começar às 9h. O valor contratado poderá ser inferior aos R$ 9,9 milhões estimados, dependendo do resultado da disputa eletrônica.
