Defesa de Carlos Antônio Nogueira Júnior sustenta que pagamentos a Roberto Zampieri foram honorários advocatícios e pede envio do processo à Justiça de Mato Grosso
O empresário Carlos Antônio Nogueira Júnior protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa prévia na qual pede o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Sisamnes. A manifestação contesta as acusações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro relacionadas a uma suposta tentativa de interferência em um processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 2019 e 2020.
Segundo a denúncia, o empresário teria participado de um esquema para viabilizar o repasse de pelo menos R$ 250 mil ao advogado Roberto Zampieri. Para a PGR, os valores teriam como objetivo influenciar o julgamento de um recurso envolvendo uma disputa de terras em Mato Grosso, sendo posteriormente destinados à remuneração ilícita de um servidor do STJ.
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Na defesa apresentada ao Supremo, os advogados questionam, inicialmente, a competência da Corte para conduzir o processo. Eles argumentam que nenhum dos nove denunciados possui foro por prerrogativa de função e sustentam que as próprias investigações afastaram a participação de autoridades com direito a julgamento no STF.
Conforme a peça defensiva, não há elementos que indiquem envolvimento de ministros de tribunais superiores ou de outras autoridades com foro privilegiado. Os advogados afirmam que os fatos investigados teriam ocorrido sem conhecimento ou participação das ministras mencionadas nas primeiras etapas da apuração.
Outro ponto levantado pela defesa diz respeito aos pagamentos feitos a Roberto Zampieri. Segundo os advogados, as transferências corresponderam exclusivamente ao pagamento de honorários advocatícios decorrentes de uma relação profissional mantida entre o empresário e o advogado por cerca de duas décadas.
A defesa também destaca que os repasses ocorreram de forma identificada, por meio do sistema bancário, sem qualquer tentativa de ocultar a origem ou o destino dos recursos. Além disso, sustenta que Zampieri possuía interesse próprio no desfecho da ação judicial, uma vez que mantinha contratos particulares de compra e venda de imóveis rurais relacionados à área objeto da disputa.
Os advogados ainda apontam supostas irregularidades na condução da investigação. Entre elas, alegam que houve quebra da cadeia de custódia das provas extraídas do telefone celular de Roberto Zampieri, considerado um dos principais elementos utilizados pela acusação. Segundo a defesa, os lacres do aparelho teriam sido rompidos por determinação de um juiz de primeiro grau sem a fiscalização das partes envolvidas no processo.
O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Ao final da manifestação, a defesa requer que o Supremo reconheça sua incompetência para julgar a ação e determine o envio do processo à Justiça Estadual de Mato Grosso. Subsidiariamente, pede a absolvição sumária do empresário, sob o argumento de que não há provas suficientes de autoria ou materialidade dos crimes imputados.
