Candidata apresenta proposta durante panfletagens e conversas com moradores de bairros de Cuiabá e Várzea Grande
A candidata a deputada estadual Edna Sampaio (PT) tem levado aos municípios a discussão sobre a construção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Mato Grosso para criar mecanismos permanentes de proteção às mulheres e de promoção da igualdade de gênero.
Durante esta semana, a candidata cumpre agenda em bairros de Cuiabá e Várzea Grande, promovendo panfletagens e conversas com a comunidade. Nessas ocasiões, ela apresenta os eixos centrais da PEC, cujo objetivo é consolidar a defesa da vida das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e o fortalecimento da presença feminina na política como deveres constitucionais do Estado.
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A iniciativa integra o movimento Mulheres Vivas, lançado por Edna, e parte do diagnóstico de que Mato Grosso ainda enfrenta índices elevados de violência contra as mulheres e que, portanto, a proteção da vida e dos direitos das mulheres precisa ser tratada como uma responsabilidade permanente do poder público.
A construção da PEC tem mobilizado diferentes regiões do Estado. Foram organizados núcleos comunitários em municípios como Cuiabá, Barra do Bugres, Cáceres, Poconé, Chapada dos Guimarães, Vila Bela da Santíssima Trindade, Jaciara, Tangará da Serra, Sinop e Campo Novo do Parecis, entre outros.
A partir desses núcleos, são coletadas contribuições da população para a construção da PEC, que pretende transformar em compromisso constitucional do Estado ações que hoje dependem de políticas e programas que podem ser alterados ao longo do tempo.
“Temos uma Constituição que não protege as mulheres e que não conseguiu estabelecer, de forma estrutural, as obrigações do Estado para combater a desigualdade entre homens e mulheres. Um dos primeiros artigos da Constituição Federal afirma que é dever do Estado combater as desigualdades. Mas não existe desigualdade maior do que a desigualdade entre homens e mulheres, e isso não está explicitado no texto constitucional”, afirma Edna.
Os cinco pontos de mudança
Estruturada em cinco eixos centrais, a minuta da PEC inclui no texto constitucional o compromisso permanente do Estado de Mato Grosso com a proteção da vida das mulheres, o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero e a promoção da equidade de gênero.
Com base nessa diretriz, a administração pública deverá estruturar suas políticas governamentais de forma a combater as disparidades de gênero e garantir a proteção integral dos direitos das mulheres.
A PEC também estabelece que o Estado promova a composição paritária entre mulheres e homens em todos os cargos de direção, chefia e assessoramento superior da Administração Pública direta e indireta, bem como nos demais Poderes e instituições estaduais.
Outro eixo determina que toda política pública estadual, ao ser planejada, considere seus impactos sobre a promoção da equidade de gênero. O planejamento, o orçamento, a execução e a avaliação das políticas públicas devem contribuir para reduzir as desigualdades entre homens e mulheres.
A proposta ainda cria o Sistema Estadual de Proteção Integral às Mulheres e Promoção da Equidade de Gênero, destinado a organizar, de forma permanente, a atuação do Estado no enfrentamento das desigualdades de gênero.
A quinta alteração amplia o papel do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que passaria a ser deliberativo e a atuar na formulação e nas decisões relacionadas às políticas públicas para as mulheres, incluindo a participação na destinação de recursos.
Relatório sobre feminicídio
A proposta é um desdobramento do trabalho feito por Edna Sampaio à frente da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio, durante sua passagem pela Assembleia Legislativa, em 2025.
A CST gerou um relatório que apontou 208 feminicídios registrados entre 2022 e 2025, revelando a dimensão e a persistência do problema e mostrando que as políticas existentes não têm sido suficientes para impedir que situações de violência evoluam para a morte.
