Presidente da ALMT explica que deputados pretendem assegurar recursos estaduais para moradias sem comprometer financiamento de infraestrutura
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou nesta quarta-feira (28) que os parlamentares trabalham para garantir investimentos na construção de casas populares, mesmo após a aprovação, em primeira votação, do projeto que autoriza o governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Segundo ele, a alternativa discutida é utilizar recursos estaduais que seriam destinados a obras rodoviárias para financiar programas habitacionais.
A proposta surgiu porque o financiamento solicitado pelo Executivo possui destinação específica para investimentos em infraestrutura e saneamento, o que impede a aplicação direta do dinheiro na construção de moradias.
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Max explicou que alterar a finalidade da operação de crédito poderia inviabilizar a contratação do empréstimo. Por isso, a Assembleia busca uma solução que permita ao governo executar as obras previstas e, ao mesmo tempo, reservar recursos próprios para a habitação popular.
"O financiamento não tem como a gente colocar na questão de moradia, a gente tem que ser bem sincero nisso. Por quê? Porque é um dinheiro carimbado. Se a gente fizer alteração nesse sentido, a gente não consegue financiamento", afirmou.
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De acordo com o presidente da ALMT, o líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), está à frente da elaboração de um substitutivo, com a participação de outros parlamentares.
A ideia é aproveitar os investimentos rodoviários previstos com a operação de crédito, incluindo ações relacionadas à Rota Oeste, para permitir que recursos estaduais anteriormente destinados a estradas sejam direcionados à construção de moradias.
Max mencionou especificamente o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) como parte da discussão sobre as fontes de financiamento.
"A garantia do governo, e aí nós estamos fazendo o substitutivo, o deputado Dilmar está liderando isso e outros deputados estão acompanhando, é fazer um projeto para que, do recurso do Fethab, fique garantido que esse recurso de financiamento que vai fazer aqui a questão da Rota Oeste vai garantir os investimentos em estrada", explicou.
Segundo ele, a intenção é estabelecer no texto legal um mecanismo que assegure recursos para habitação sem modificar a destinação original do empréstimo.
"Em vez de colocar na fonte do governo para a construção de estrada, tire da fonte do governo para fazer a construção de moradias. Então, essa garantia vai ter, vai ficar assegurada dentro do projeto de lei", acrescentou.
O presidente da Assembleia afirmou que a expectativa é concluir a elaboração do substitutivo até a próxima semana, permitindo que o projeto retorne ao plenário para a segunda votação.
Para Max, a medida deverá oferecer segurança tanto ao Executivo, que pretende contratar o financiamento, quanto às famílias que aguardam oportunidades de acesso à casa própria.
Durante a entrevista, Max Russi também comentou a tramitação das peças orçamentárias estaduais e afirmou que a Assembleia pretende concluir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 antes do recesso de fim de ano.
O presidente explicou que a Casa está organizando um calendário de discussão e votação, com a meta inicial de encerrar os trabalhos até 16 de dezembro, embora o cronograma possa ser estendido até o dia 20.
"Vamos trabalhar a LOA agora. A gente está fazendo o calendário para que possa colocar a data de votação final. Vamos tentar trabalhar entre o dia 16 e o dia 20 de dezembro, para que a gente não avance Natal adentro", declarou.
Apesar da previsão, o parlamentar ressaltou que a conclusão depende da tramitação nas comissões, da realização de audiências públicas e das discussões com os diferentes setores da sociedade.
Max não descartou a possibilidade de a Assembleia realizar sessões durante o período de festas caso seja necessário concluir a análise das propostas.
"Se tiver necessidade, a gente vai trabalhar na véspera de Natal, depois do Natal, no início do ano", afirmou.
Ele também mencionou que a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos estaduais deverá entrar na pauta de discussões no início de 2027.
Ao final, Max destacou que a prioridade da Assembleia não será apenas cumprir o calendário, mas assegurar que as propostas orçamentárias sejam analisadas com participação popular.
"Mais importante do que a data para a votação é uma LDO bem discutida, bem trabalhada, com a participação popular, com as discussões de todos os segmentos", concluiu.
