O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) manifestou apoio às primeiras sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra pessoas e empresas apontadas como integrantes da estrutura financeira do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para o parlamentar, a medida representa um importante avanço no enfrentamento ao crime organizado transnacional e demonstra que o combate às facções passa, necessariamente, pelo bloqueio de seus recursos financeiros.
Segundo o deputado, as sanções norte-americanas atingem indivíduos e empresas investigados por movimentar recursos provenientes do narcotráfico por meio de criptomoedas, fintechs e outras estruturas utilizadas para ocultação de patrimônio.
“Não houve invasão de território, não houve intervenção militar e não houve qualquer ataque à soberania brasileira. O que houve foi o bloqueio de recursos financeiros ligados ao crime organizado. É assim que se combate uma organização criminosa moderna, sufocando o dinheiro que alimenta suas atividades ilícitas”, afirmou.
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Coronel Assis voltou a defender que o PCC e o Comando Vermelho sejam reconhecidos como organizações terroristas, argumentando que essas facções já extrapolaram a atuação restrita ao território nacional.
“O PCC hoje não atua apenas no Brasil. É uma organização criminosa com atuação internacional, presente em diversos países, utilizando mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro e financiamento de suas atividades. Estamos falando de grupos que dominam territórios, impõem regras próprias, desafiam o Estado e espalham medo por onde passam. Precisamos chamar esse problema pelo nome”, declarou.
Na avaliação do parlamentar, a cooperação internacional é fundamental para enfraquecer financeiramente as facções criminosas e impedir que elas utilizem o sistema financeiro global para expandir seus negócios ilícitos.
“O crime organizado não respeita fronteiras. Se as facções movimentam dinheiro em vários países, o combate também precisa ocorrer de forma integrada entre as nações. Quem perde quando o dinheiro do tráfico é bloqueado são os criminosos, não o povo brasileiro.”
Coronel Assis também rebateu críticas de que medidas adotadas por governos estrangeiros representariam afronta à soberania nacional.
“Soberania não significa proteger organizações criminosas de sanções internacionais. Soberania é o Estado brasileiro exercer plenamente sua autoridade sobre o território nacional, impedir que facções dominem comunidades e garantir liberdade para a população. Quando criminosos controlam bairros inteiros, impõem suas próprias leis e aterrorizam famílias, é a soberania do Brasil que está sendo violada.”
O deputado ressaltou ainda que o Congresso Nacional precisa continuar avançando em propostas voltadas ao enfrentamento das facções criminosas. Autor de mais de 50 projetos de lei relacionados à segurança pública, Coronel Assis defende o endurecimento da legislação penal, o fortalecimento das forças policiais, o bloqueio patrimonial de organizações criminosas e a tipificação do narcoterrorismo como instrumentos essenciais para reduzir o poder econômico e operacional dessas organizações.
“Não existe combate efetivo ao crime organizado sem atingir seu patrimônio, suas fontes de financiamento e sua capacidade de expansão. O Brasil precisa agir com firmeza antes que as facções ampliem ainda mais seu poder e coloquem em risco a segurança e a soberania nacional”, concluiu.
