Projetos sobre Inteligência Artificial, MEI, misoginia e segurança pública seguem sem previsão de votação
O Congresso Nacional se prepara para interromper as atividades legislativas com uma pauta enxuta e poucas perspectivas de votações relevantes. A última semana antes do recesso parlamentar, previsto para começar após 17 de julho, será marcada pelo baixo quórum nas sessões e pelo adiamento de propostas consideradas prioritárias tanto pelo governo quanto por parlamentares.
A desaceleração dos trabalhos ocorre em meio às tradicionais festas juninas, à realização da Copa do Mundo e ao início das movimentações políticas voltadas às eleições de 2026. Nos bastidores, a avaliação é de que projetos de maior impacto dificilmente voltarão ao centro das discussões antes do encerramento do primeiro turno do pleito eleitoral.
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Na Câmara dos Deputados, diversas matérias permanecem sem consenso. Entre elas está o projeto que endurece a punição para casos de misoginia ao equipará-los ao crime de racismo, proposta que enfrenta resistência de parte da bancada conservadora. Também segue sem definição o marco regulatório da Inteligência Artificial, considerado uma das principais agendas legislativas na área de tecnologia.
Outra iniciativa que continua parada é a que amplia o limite de faturamento anual permitido ao Microempreendedor Individual (MEI), elevando o teto para R$ 144,9 mil. A equipe econômica do governo ainda analisa os possíveis impactos da mudança sobre a arrecadação federal e sobre o regime tributário simplificado.
No agronegócio, a expectativa é que o Executivo opte por outro caminho para atender produtores afetados por perdas provocadas por eventos climáticos. A tendência é que a renegociação dessas dívidas seja tratada por meio de uma medida provisória, sem depender da tramitação de um projeto de lei.
No Senado Federal, o ambiente político também contribui para o esvaziamento da pauta. Propostas defendidas pelo Palácio do Planalto, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública, permanecem sem avanço.
O impasse ocorre em meio ao desgaste na relação entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Integrantes da base governista atribuem o travamento das votações às tensões políticas recentes entre o Executivo e a cúpula da Casa.
Para tentar reverter o cenário, interlocutores do governo articulam um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre logo após o recesso parlamentar. A expectativa é que a reunião ajude a restabelecer o diálogo e permita o avanço das principais propostas legislativas no segundo semestre.
