Tenente-coronel da reserva será julgado no dia 27 de agosto, após a Justiça rejeitar todos os recursos da defesa para evitar o Tribunal do Júri
A Justiça de Mato Grosso marcou para o dia 27 de agosto de 2026, às 9h, o julgamento do tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Eduardo Ticianel Paccola pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como "Japão". A sessão do Tribunal do Júri será realizada no Fórum de Cuiabá, por determinação da juíza Mônica Catarina Perri, da 1ª Vara Criminal da Capital.
A magistrada considerou que o processo está apto para julgamento após o encerramento da fase de recursos. Ao longo da tramitação, a defesa de Paccola tentou impedir que o caso fosse levado ao Tribunal do Júri, apresentando recursos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos quais pediu a absolvição sumária do militar e a realização de uma reconstituição do crime. Todos os pedidos foram rejeitados.
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Em decisão proferida em abril deste ano, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, entendeu que não houve cerceamento de defesa na negativa do pedido de reconstituição dos fatos. Segundo o magistrado, o processo reúne um conjunto robusto de provas, incluindo imagens de câmeras de segurança, fotografias e laudos periciais, suficientes para análise do caso pelo Conselho de Sentença. O ministro também destacou que as alegações de legítima defesa deverão ser apreciadas pelos jurados durante o julgamento.
O caso
Paccola responde pela morte de Alexandre Miyagawa, ocorrida em 1º de julho de 2022, em frente a uma distribuidora de bebidas, na esquina das ruas Arthur Bernardes e Filinto Müller, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Alexandre foi atingido por três disparos efetuados pelas costas, sem possibilidade de defesa. A investigação aponta que, antes dos tiros, a vítima tentava conter a companheira, que discutia com outras pessoas na via pública.
A defesa do militar sustenta que ele acreditou estar diante de uma situação de agressão contra uma mulher e, por isso, teria agido em legítima defesa de terceiros e no cumprimento do dever legal.
No entanto, laudos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) indicam que Alexandre foi baleado pelas costas e que um dos disparos atingiu o pescoço quando ele já estava caído no chão, elementos que embasam a acusação do Ministério Público.
O MPMT também sustenta que Paccola agiu por motivo torpe e buscou projetar a imagem de "herói" ao afirmar, posteriormente, que havia impedido uma agressão contra uma mulher.
A repercussão do caso levou à cassação do mandato de vereador de Paccola por quebra de decoro parlamentar. O militar já estava na reserva remunerada da Polícia Militar desde março de 2021, após ser eleito para a Câmara Municipal de Cuiabá.
