Prefeito sustenta que cidade não pode repetir problemas vistos em ocupações irregulares
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a justificar a decisão da Prefeitura de interromper a aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados. Para ele, permitir empreendimento com lotes reduzidos significaria repetir problemas urbanos já enfrentados pela Capital e abrir espaço para um processo de "favelização".
Durante entrevista ao SBT Cuiabá, o chefe do Executivo municipal afirmou que o papel da administração pública é estimular a construção de bairros planejados e com qualidade de infraestrutura, e não autorizar projetos que, em sua avaliação, possam comprometer as condições de moradia da população.
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"Então, é imprudente, da nossa parte, aceitar uma favelização, mesmo que seja com a iniciativa privada. Nós temos que tirar as pessoas da favela e não construir favela através da iniciativa privada ou do poder público."
Na avaliação de Abilio, o debate sobre o tema deve ficar restrito aos aspectos urbanísticos e técnicos. Ele argumentou que a legislação brasileira estabelece critérios para garantir qualidade de vida aos moradores e que a Prefeitura tem a obrigação de observar essas diretrizes antes de liberar novos empreendimentos.
"A habitação não é apenas abrigo. A habitação tem que ter conforto e uma série de características que o próprio Estatuto da Cidade estabelece. Então, eu não posso, como prefeito da cidade, liberar que se construa qualquer coisa. Eu tenho que liberar que se construa dignidade."
Como exemplo, o prefeito mencionou a região do Contorno Leste, onde há ocupações irregulares. Segundo ele, os terrenos de 10 metros por 20 metros existentes na área representam um padrão mínimo adotado em invasões e não devem servir de parâmetro para novos loteamentos planejados pela iniciativa privada.
A suspensão foi oficializada por decreto publicado em junho e não tem prazo para terminar. A norma impede que a Prefeitura analise ou aprove projetos de parcelamento do solo que prevejam lotes com área inferior a 200 metros quadrados ou frente menor que 10 metros. A restrição também alcança processos que já estavam em tramitação e permanecerá em vigor até a conclusão da revisão das normas urbanísticas do município.
Conforme a administração municipal, a medida foi adotada para evitar impactos negativos no crescimento da cidade, entre eles a pressão sobre a infraestrutura pública, dificuldades no sistema de drenagem e o aumento da impermeabilização do solo.
A decisão, entretanto, não é consenso. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) revelou que já discutiu o assunto diretamente com Abilio e defendeu uma reavaliação da medida. Para ele, exigir terrenos maiores pode inviabilizar projetos destinados às famílias de menor renda.
"Eu já falei com o prefeito Abilio sobre isso. Eu falei com ele sobre a dificuldade que nós temos de viabilizar essas moradias e eu acredito que vai vencer o bom senso."
Na avaliação do governador, a mudança tende a elevar o custo dos empreendimentos habitacionais e reduzir a quantidade de unidades que poderão ser construídas em Cuiabá, dificultando a ampliação da oferta de moradias populares.
