Parlamentar quer que Supremo analise possíveis situações de impedimento e suspeição dos magistrados
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram incluídos em pedidos de apuração apresentados pelo deputado federal e candidato ao Senado por Mato Grosso, José Medeiros (PL). Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino são citados separadamente nas representações protocoladas pelo parlamentar junto à Presidência da Corte nesta quinta-feira (24).
Os documentos foram encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin, e têm como ponto central possíveis situações de impedimento ou suspeição relacionadas aos desdobramentos do caso Banco Master. Medeiros quer que informações financeiras, societárias e institucionais mencionadas nos pedidos sejam confrontadas e que documentos considerados relevantes sejam preservados.
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A iniciativa ocorre enquanto diferentes aspectos do caso Master são analisados no Supremo. Em setembro, por exemplo, o Plenário discutiu a tramitação conjunta de duas petições relacionadas às investigações. Uma delas tem origem em relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro. O mérito não chegou a ser analisado porque Flávio Dino pediu vista.
Ao justificar as representações, Medeiros defende que eventuais conexões entre integrantes da Corte e pessoas ou instituições mencionadas no caso sejam submetidas à análise formal. O deputado sustenta que o procedimento deve seguir critérios semelhantes para todos os magistrados citados nos desdobramentos das investigações.
Em relação a Alexandre de Moraes, o parlamentar concentra os questionamentos no contrato mantido pelo Banco Master com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, integrado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Reportagens recentes baseadas em documentos e mensagens obtidos pela Polícia Federal apontaram a existência de contrato milionário entre o banco e o escritório. Moraes nega ter cometido irregularidades e afirma que não julgou causas envolvendo o Master ou Daniel Vorcaro.
Com base nesse contexto, Medeiros solicita que sejam examinados possíveis impedimentos do ministro em assuntos relacionados à instituição financeira. Também pede a checagem de eventuais relações econômicas envolvendo empresas vinculadas à família de Moraes.
O segundo conjunto de questionamentos envolve Gilmar Mendes. Medeiros cita movimentações financeiras do Banco Master destinadas ao escritório da advogada Dalide Barbosa Alves Corrêa, que já ocupou cargo de direção no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição fundada por Gilmar.
Documentos de auditoria mencionados pela imprensa indicam que o escritório de Dalide recebeu aproximadamente R$ 33 milhões do Master em 2024. Mensagens internas também fizeram referências à advogada como alguém que teria acesso ao Supremo. O gabinete de Gilmar, porém, negou vínculo societário entre o ministro e Dalide.
A representação pede que essas informações sejam examinadas, assim como um encontro entre Gilmar e Vorcaro ocorrido em abril de 2024. O ministro já reconheceu ter recebido o então controlador do Master para tratar de uma demanda relacionada ao setor sucroalcooleiro. Conforme informações divulgadas sobre o episódio, a solicitação apresentada por Vorcaro não foi acolhida.
Flávio Dino aparece no terceiro pedido encaminhado por Medeiros. Nesse caso, o deputado levanta questionamentos sobre o Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ) e contratações envolvendo palestras realizadas pelo magistrado.
Segundo os elementos apresentados pelo parlamentar, órgãos públicos teriam contratado o instituto para viabilizar participações de Dino em eventos. Medeiros pede que sejam verificados os pagamentos, eventual repasse ou distribuição de valores e a compatibilidade dessas relações com as normas aplicáveis aos integrantes da magistratura.
Dino também atua em questões relacionadas ao Banco Master. Na própria quinta-feira (24), o ministro determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis crimes e interferências indevidas na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão foi tomada após relatório apontar fragilidades e falhas na análise de denúncia envolvendo o banco.
Ao encaminhar as três representações a Fachin, Medeiros defende que as situações apresentadas sejam submetidas a uma verificação objetiva pelo Supremo. O deputado argumenta que o esclarecimento dos fatos é necessário para afastar dúvidas sobre eventuais conflitos de interesse.
Agora, caberá à Presidência do STF analisar os documentos apresentados pelo parlamentar e definir o encaminhamento dos pedidos. As representações formulam questionamentos e requerem apurações, não constituindo, por si mesmas, comprovação de irregularidades atribuídas aos três ministros.
