Sete vereadores votaram pela perda do mandato, mas o regimento exigia oito votos para aprovar a cassação
A Câmara Municipal de Barra do Bugres decidiu manter o mandato do vereador afastado Laércio Norberto Júnior (PL), conhecido como Júnior Chaveiro, durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (27). O parlamentar era alvo de um processo político-administrativo por suposta quebra de decoro parlamentar, instaurado após as acusações de que teria agredido a namorada com uma chave de roda.
Embora a maioria dos vereadores tenha votado favoravelmente à cassação, o parecer da comissão processante não alcançou o número mínimo de votos exigido pelo regimento interno da Casa para que o mandato fosse extinto.
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Dos 11 parlamentares, sete se manifestaram pela perda do cargo, enquanto outros quatro optaram por não votar. Como eram necessários oito votos favoráveis para aprovar a cassação, o processo foi arquivado e o mandato acabou preservado.
Antes da votação em plenário, a defesa de Júnior Chaveiro buscou barrar a tramitação do processo na Justiça, alegando que o vereador não teria tido garantido o pleno direito de defesa durante os trabalhos da comissão processante.
O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo juiz Antônio Dias de Souza Neto, que entendeu não haver motivos para suspender o procedimento legislativo e reconheceu a competência da Câmara para deliberar sobre eventual quebra de decoro parlamentar.
O caso que deu origem ao processo ocorreu em abril deste ano, período em que Júnior Chaveiro ocupava a presidência da Câmara Municipal. Na ocasião, a Justiça decretou sua prisão preventiva. O vereador permaneceu foragido por cerca de um dia até ser localizado pela Polícia Civil, em Cuiabá.
Após a prisão, ele foi afastado da presidência do Legislativo e teve o exercício do mandato suspenso.
Na esfera criminal, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou o parlamentar pelos crimes de ameaça e lesão corporal.
Durante a audiência de instrução realizada na 3ª Vara de Barra do Bugres, entretanto, a suposta vítima e a irmã dela modificaram os depoimentos prestados anteriormente à polícia. Ambas afirmaram que não houve agressão e sustentaram que os ferimentos teriam ocorrido de forma acidental durante uma discussão envolvendo o telefone celular do casal.
Com a alteração dos relatos e diante da ausência de elementos considerados suficientes para sustentar a acusação, o Ministério Público requereu a absolvição do vereador.
A ação criminal foi julgada improcedente pelo juiz Antônio Dias de Souza Neto, que, em decisão proferida no dia 13 de julho, absolveu o parlamentar e revogou a prisão preventiva anteriormente decretada.
