Além de responder por descumprimento de TAC ambiental, pecuarista teve bloqueio de ativos autorizado para garantir pagamento de dívida de quase R$ 7 milhões ao Banco do Brasil
Alvo de uma série de ações judiciais e conhecido nacionalmente pelas acusações de devastação ambiental no Pantanal, o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes sofreu novos reveses na Justiça. Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou o bloqueio de seus ativos financeiros para garantir o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 7 milhões com o Banco do Brasil, enquanto a Vara Especializada do Meio Ambiente manteve a cobrança de R$ 29 milhões decorrente do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A execução relacionada ao TAC foi mantida pelo juiz Emerson Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá. O acordo havia sido firmado em 2022 após a constatação de desmatamento em quatro propriedades rurais do pecuarista — Cerro Alegre/Duas Marias, Bom Sucesso, Landy/Idaia e Soberana, todas localizadas em Barão de Melgaço.
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Na ocasião, Claudecy comprometeu-se a reparar os danos ambientais provocados nas áreas e a cumprir obrigações financeiras que, segundo o Estado, não foram honradas. O TAC previa o pagamento de R$ 21 milhões para a construção do Centro Integrado de Proteção Ambiental do Pantanal, em Poconé, além de outros R$ 8,5 milhões destinados ao próprio centro, ao Fundo Estadual do Meio Ambiente e ao Jardim Botânico de Cuiabá.
Em outro processo, o Banco do Brasil cobra o pagamento de uma Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de R$ 6,9 milhões. Embora o pedido de bloqueio de bens tenha sido inicialmente negado pela primeira instância, a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça.
Ao analisar o recurso, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida entendeu que estavam presentes os requisitos para determinar o arresto eletrônico de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud. O magistrado destacou que a dívida é líquida, certa e exigível e observou que as tentativas de localização do pecuarista para citação judicial não tiveram sucesso.
Na decisão, o desembargador ressaltou que o bloqueio de valores é uma medida proporcional e amplamente aceita pela jurisprudência para assegurar a efetividade da execução quando o devedor não é localizado.
Claudecy Oliveira Lemes é apontado pelos órgãos ambientais como responsável por algumas das maiores infrações ambientais já registradas em Mato Grosso. Entre as acusações estão episódios de supressão ilegal de vegetação e o uso de desmatamento químico em larga escala, que teriam provocado a degradação de mais de 80 mil hectares do Pantanal.
As infrações resultaram na aplicação de multas que, somadas, ultrapassam R$ 2 bilhões, consideradas as maiores já impostas pelos órgãos ambientais no Estado.
Dono de mais de dez fazendas na região pantaneira e de um rebanho superior a 60 mil cabeças de gado, o pecuarista também responde a centenas de processos judiciais, a maior parte relacionada a danos ambientais em suas propriedades.
