Corte identificou despesas omitidas e contratos com valores acima do mercado, comprometendo quase 60% dos gastos da campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o diretório estadual do MDB restitua R$ 224.721,99 ao Tesouro Nacional após rejeitar a prestação de contas da legenda referente às eleições de 2024. A decisão foi unânime e teve como base uma série de irregularidades apontadas pela área técnica da Corte, entre elas despesas não declaradas e pagamentos considerados incompatíveis com os valores praticados no mercado.
Segundo o julgamento, as inconsistências atingiram quase 60% de todos os recursos movimentados pelo partido durante a campanha, comprometendo a confiabilidade das contas apresentadas.
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Ao apresentar o voto, o relator do processo, jurista Persio Oliveira Landim, ressaltou que a utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) exige observância rigorosa aos princípios da transparência, da moralidade e da boa gestão do dinheiro público.
Na avaliação do magistrado, não houve justificativa plausível para a contratação de serviços com valores muito superiores aos normalmente praticados, situação que caracterizou aplicação antieconômica de recursos públicos.
"Pagamentos a prestadores de serviços, como motoristas e pessoal administrativo, em valores muito acima da média de mercado, bem como locações de veículos com sobrepreço, evidenciam conduta antieconômica na aplicação de recursos públicos, ensejando a glosa das diferenças apuradas", registrou o relator.
Durante a análise das contas, a equipe técnica identificou contratos de motoristas remunerados entre R$ 8 mil e R$ 12 mil por apenas um mês de trabalho, enquanto pesquisas realizadas pelo tribunal apontaram que a remuneração média para a função gira em torno de R$ 2,5 mil mensais.
Outro ponto considerado irregular foi a locação de quatro veículos utilizados durante a campanha. Conforme os autos, o MDB desembolsou aproximadamente R$ 69,7 mil pelos automóveis, quantia que ultrapassou em R$ 37,9 mil o valor médio de mercado para contratos semelhantes.
Além das despesas consideradas superfaturadas, os magistrados constataram a ausência de registro de aproximadamente R$ 134,5 mil em despesas eleitorais.
Entre os gastos não informados na prestação de contas estavam notas fiscais relacionadas à contratação de serviços advocatícios, produção audiovisual e aquisição de combustíveis.
Para o TRE-MT, a omissão desses pagamentos compromete a transparência da movimentação financeira e dificulta a fiscalização da origem e da destinação dos recursos utilizados na campanha.
Diante do volume de irregularidades, que representou 59,30% do total das despesas eleitorais analisadas, o Pleno do Tribunal concluiu que não havia condições para aprovar as contas, nem mesmo com ressalvas.
Com isso, os desembargadores determinaram que o MDB devolva integralmente aos cofres públicos o montante de R$ 224.721,99, correspondente aos recursos cuja aplicação foi considerada irregular.
