Processo investiga supostas irregularidades em contratos do transporte escolar e aponta prejuízo estimado em mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a Justiça de primeira instância volte a analisar os pedidos de urgência apresentados em uma ação popular que apura supostas irregularidades em contratos do transporte escolar de Várzea Grande. Entre os requerimentos está o afastamento cautelar do secretário municipal de Governo, Silvio Aparecido Fidélis.
A decisão foi proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que anulou a manifestação anterior da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Segundo a magistrada, o despacho que havia rejeitado os pedidos não apresentou fundamentação individualizada, deixando de explicar as razões para negar cada uma das medidas solicitadas.
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O recurso foi apresentado pelo advogado Juliano Banegas Brustolin, que contestou a decisão de primeiro grau por entender que ela não enfrentou adequadamente questões consideradas relevantes para o andamento do processo, entre elas a preservação de documentos e outras provas.
A ação popular tem como foco contratos firmados para o transporte de estudantes durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat. À época, Silvio Fidélis ocupava o cargo de secretário municipal de Educação.
Conforme a petição inicial, há suspeitas de irregularidades em procedimentos licitatórios, incluindo possível direcionamento de contratos, falhas na definição das rotas do transporte escolar e combinação entre empresas participantes das concorrências. O suposto prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 6,2 milhões.
O processo também menciona a atual administração municipal. A nomeação de Silvio Fidélis para comandar a Secretaria Municipal de Governo, já na gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), passou a ser questionada em razão das investigações relacionadas ao período em que ele esteve à frente da Educação.
Com a decisão do TJMT, o processo retorna à Vara de origem. Caberá agora ao magistrado responsável examinar novamente todos os pedidos liminares formulados na ação, apresentando fundamentação específica para cada um deles, inclusive quanto à possibilidade de afastamento do secretário durante o andamento das investigações.
