Documento sigiloso atribuído a conselheiro passou a circular após a deflagração da Operação Heritage; TCE afirma que processos ainda não foram concluídos
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) afirmou que não deu aval ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi, negócio que passou a ser investigado pela Polícia Federal após a deflagração da Operação Heritage nesta semana.
A manifestação do Tribunal ocorre após a circulação de um documento sigiloso atribuído ao conselheiro Guilherme Maluf. O material, segundo informações de bastidores, estaria sendo divulgado pela assessoria de imprensa do candidato Mauro Mendes (União).
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Conforme fontes ligadas ao TCE-MT, o documento não representa uma decisão do Tribunal sobre a regularidade do acordo. Trata-se de uma manifestação elaborada dentro de uma investigação sigilosa originada no Ministério Público Estadual (MPE).
As mesmas fontes apontam que o documento teria chegado ao conhecimento público a partir de um vazamento relacionado ao próprio Ministério Público, já que o material foi produzido no contexto de uma apuração conduzida pelo órgão.
O histórico de processos relacionados ao acordo mostra que o TCE-MT chegou a analisar uma representação apresentada pela deputada estadual Janaina Riva em 2025. O procedimento ficou sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim e acabou arquivado sem análise do mérito.
Apesar do arquivamento, cópias dos documentos foram encaminhadas tanto ao Ministério Público Estadual quanto ao Ministério Público Federal, para conhecimento e eventual adoção das providências que considerassem cabíveis.
Atualmente, outras duas representações relacionadas ao caso permanecem em tramitação no Tribunal de Contas. Ambas foram apresentadas em 2026: uma pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e outra pelo candidato ao Senado Pedro Taques (PSB).
No caso de Taques, a representação apresentada ao TCE-MT integra uma série de questionamentos feitos pelo ex-governador sobre o acordo. Ele também levou o caso à Procuradoria-Geral da República, que posteriormente desencadeou medidas investigativas relacionadas à Operação Heritage.
Os dois processos que ainda tramitam no Tribunal estão sob responsabilidade do conselheiro Guilherme Maluf. Até o momento, porém, não houve decisão definitiva nem manifestação de mérito sobre as acusações e questionamentos apresentados.
Dessa forma, segundo o TCE-MT, não há decisão do Tribunal que tenha considerado regular ou chancelado o acordo de R$ 308 milhões. Os procedimentos atualmente em andamento ainda dependem da análise dos argumentos e documentos apresentados pelas partes.
