TARIFAÇO DOS EUA

Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta

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Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta
Foto: Reprodução/ Arte Metropoles

Apesar da nova tarifa, mais de 2,1 mil produtos brasileiros ficaram de fora da cobrança, entre eles carne bovina, café, petróleo e aeronaves

A nova rodada de tarifas anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros começou a valer à 1h01 desta quarta-feira (22), no horário de Brasília. A medida, determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump, acrescenta uma tarifa de 25% sobre parte das mercadorias exportadas pelo Brasil e pode provocar perdas bilionárias para o comércio exterior brasileiro.

A sobretaxa foi oficializada pelo governo dos Estados Unidos na semana passada, após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O órgão concluiu que o Brasil adota políticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos em áreas como comércio digital, acesso ao mercado de etanol, preservação ambiental e o sistema de pagamentos Pix.

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Com a entrada em vigor da medida, os produtos enquadrados na nova regra passam a pagar uma taxa adicional de 25%, que será somada aos impostos de importação já existentes. Assim, uma mercadoria que antes era tributada em 5%, por exemplo, passará a enfrentar uma carga total de 30% para ingressar no mercado americano.

A determinação alcança apenas produtos importados ou retirados de armazéns para consumo a partir desta quarta-feira. No entanto, o governo dos EUA estabeleceu uma regra de transição para cargas já em deslocamento. Mercadorias embarcadas antes do início da vigência da tarifa poderão entrar sem a cobrança adicional, desde que desembarquem em território norte-americano até o dia 29 de julho.

Embora a medida represente um endurecimento nas relações comerciais, Washington decidiu excluir mais de 2,1 mil itens da nova tributação. A justificativa é evitar impactos na própria economia norte-americana e reduzir riscos de desabastecimento em setores considerados estratégicos.

Entre os produtos que ficaram de fora da tarifa estão alguns dos principais itens da pauta de exportações brasileiras para os Estados Unidos, como carne bovina, café, laranja e suco de laranja, petróleo bruto e aeronaves civis.

Também permanecem isentos diversos produtos agropecuários, entre eles frutas como manga, banana, abacaxi, goiaba, melão e açaí, além de mel, pescados e crustáceos.

Na área de mineração e energia, escaparam da sobretaxa petróleo e derivados, minério de ferro, nióbio, grafite, caulim, gás natural, hidróxido de alumínio, ferro-gusa e sucata de aço.

Já no setor industrial e tecnológico, foram preservados itens como aviões, helicópteros, drones, motores aeronáuticos, computadores, notebooks, celulares, semicondutores, monitores, além de medicamentos, vacinas, insulina, antibióticos, plasma e insumos farmacêuticos. Fertilizantes, ureia e sulfato de amônio também ficaram fora da nova cobrança.

Por outro lado, a tarifa de 25% atingirá segmentos importantes da indústria brasileira. Entre eles estão o etanol de cana-de-açúcar, outros biocombustíveis e parte da produção de celulose. Também serão afetados produtos da indústria pesada, como aço e alumínio semiacabados, máquinas agrícolas, equipamentos de mineração e transformadores elétricos de grande porte.

No setor de bens de consumo, a sobretaxa incidirá sobre calçados, móveis de madeira, revestimentos, rochas ornamentais, tecidos, roupas e peças do vestuário.

O governo brasileiro acompanha os desdobramentos da decisão e avalia alternativas para reduzir seus impactos. Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica, posteriormente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação autoriza a adoção de medidas equivalentes contra países que imponham restrições comerciais consideradas prejudiciais ao Brasil.

Apesar disso, integrantes do governo têm sinalizado que uma resposta imediata por meio de retaliação não está nos planos. Na terça-feira (21), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a prioridade é buscar uma solução negociada e evitou defender medidas recíprocas.

"A Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade, mas a ideia não é promover retaliação. Olho por olho pode fazer com que todos acabem perdendo", afirmou após reunião com representantes dos setores exportadores.

Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova tarifa poderá atingir cerca de 18% de tudo o que o Brasil exporta para os Estados Unidos. Pelos cálculos da pasta, considerando o fluxo comercial de 2024, isso representa aproximadamente US$ 7,4 bilhões em vendas potencialmente afetadas.

Diante desse cenário, o governo federal estuda um pacote de apoio para reduzir os prejuízos aos setores mais impactados pela medida e preservar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.