O órgão não acolhe recurso da defesa e mantém condenação de empresária a nove meses de reclusão por perseguir adolescente em Cuiabá
A condenação da empresária Fabíola Cássia Garcia Nunes por perseguir um adolescente de 13 anos foi mantida após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolher o recurso apresentado pela defesa. A pena estabelecida é de nove meses de reclusão, em regime aberto. O adolescente é enteado do delegado Bruno França Ferreira, em Cuiabá.
A decisão foi publicada na última segunda-feira (14) e teve como relatora a desembargadora convocada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nilsoni de Freitas Custódio.
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A defesa tentava anular o julgamento realizado em Mato Grosso sob o argumento de que teria ocorrido uma inversão na ordem de análise de questões processuais. O STJ, entretanto, entendeu que a alegação não poderia ser examinada naquele momento, pois não havia sido apresentada de forma adequada durante a tramitação do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Segundo a magistrada, o tribunal estadual não chegou a analisar a suposta violação ao artigo 938 do Código de Processo Civil. A defesa também não apresentou embargos de declaração para provocar uma manifestação específica sobre o assunto. Diante disso, o recurso não foi conhecido.
Com o entendimento do STJ, continua valendo a decisão do TJ-MT que preservou a condenação da empresária. No julgamento anterior, os desembargadores consideraram os relatos apresentados pelo adolescente e por testemunhas para manter a sentença. A Corte apenas determinou que o processo fosse encaminhado à chefia do Ministério Público para uma nova análise sobre a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), já que a negativa anterior havia sido considerada sem fundamentação suficiente.
A sentença contra Fabíola havia sido proferida em setembro de 2025 pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Comarca da Capital.
O processo teve origem em um episódio registrado em março de 2022. Na ocasião, Fabíola teria atribuído ao adolescente uma suposta agressão contra seu filho dentro do Condomínio Alphaville. O garoto negou ter cometido a agressão e, conforme a denúncia do Ministério Público, posteriormente passou a relatar episódios em que teria sido abordado e seguido pela empresária.
A acusação descreve pelo menos quatro situações de perseguição. Em uma delas, Fabíola teria encontrado o adolescente no Condomínio Florais, onde ele visitava um amigo, e dirigido ofensas a ele.
Outro episódio teria ocorrido em Rondonópolis. De acordo com o Ministério Público, a empresária teria ido até a cidade durante um campeonato de futebol na tentativa de encontrar o adolescente. Como não o localizou, teria procurado o professor responsável pelas atividades esportivas do garoto e repetido as acusações contra ele.
A denúncia relata ainda que Fabíola teria afirmado que o episódio envolvendo seu filho não ficaria sem consequências e questionado a presença do adolescente na escolinha de futebol, dizendo que o local deveria saber que tipo de aluno frequentava a instituição.
Na avaliação feita pela Justiça durante o processo, a repetição das abordagens teria provocado impactos no estado emocional do adolescente. O garoto teria passado a demonstrar medo e preocupação com novas aproximações, levando a família a adotar medidas de precaução.
A mãe do adolescente também procurou as autoridades. Foi registrado boletim de ocorrência e solicitada proteção judicial, posteriormente concedida pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
Meses depois, em 22 de novembro de 2022, Fabíola foi presa em flagrante após, segundo o delegado Bruno França Ferreira, descumprir a determinação que impedia sua aproximação do adolescente. Naquele período, a empresária já havia se mudado para o condomínio Florais dos Lagos.
Imagens da ocorrência foram divulgadas e mostram o delegado entrando no imóvel acompanhado de integrantes do Grupo de Operações Especiais (GOE), com uma arma em punho, enquanto cobrava a empresária pelo suposto descumprimento da medida.
Depois da prisão, Fabíola apresentou uma queixa-crime contra o delegado por injúria. O processo, contudo, acabou rejeitado pela Justiça após manifestação favorável do Ministério Público.
