Defesa tentou derrubar prisão preventiva, mas ministro afirmou que não há flagrante ilegalidade no caso
O empresário Antenor Alberto de Matos Salomão continuará preso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de envolvimento na morte da bancária Leidiane Souza Lima, assassinada a tiros em janeiro de 2023, em Rondonópolis, no sul de Mato Grosso.
A decisão foi tomada pelo ministro Luis Felipe Salomão e publicada nesta sexta-feira (4). A defesa havia recorrido ao STJ para tentar derrubar a prisão preventiva, alegando que Antenor estaria sofrendo constrangimento ilegal e que não existiria fundamentação atual suficiente para justificar a permanência dele na cadeia.
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Ao examinar o pedido, o ministro entendeu que não havia uma situação de ilegalidade evidente que permitisse a intervenção imediata do tribunal superior. Outro ponto considerado foi o fato de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda não havia concluído a análise das questões levantadas pela defesa.
Dessa forma, segundo a decisão, caberá inicialmente à Justiça estadual apreciar as alegações apresentadas pelos advogados. Para o ministro, uma manifestação antecipada do STJ poderia representar supressão de instância.
“Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem”, afirmou o ministro na decisão.
O assassinato de Leidiane ocorreu na manhã de 27 de janeiro de 2023. Conforme as investigações da Polícia Civil, a bancária estava saindo de casa para trabalhar, no bairro São Jorge, quando foi abordada por um homem que usava capacete.
A vítima foi atingida por diversos disparos e morreu ainda no local. As apurações apontaram Antenor como suspeito do crime. Segundo a investigação, os dois mantinham um relacionamento extraconjugal e tiveram uma filha.
O empresário foi preso em fevereiro daquele ano, durante o andamento das investigações. No mês seguinte, porém, conseguiu responder ao processo em liberdade após a concessão de habeas corpus, mediante uma série de medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A prisão preventiva voltou a ser determinada em agosto de 2025. Desde então, Antenor permanece custodiado na Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis.
Em junho deste ano, o TJMT anulou a decisão que havia determinado que o empresário fosse submetido ao Tribunal do Júri. Com a anulação, o processo voltou a tramitar, enquanto ele permanece preso.
Antenor é marido da ex-juíza Maria das Graças Gomes da Costa, que atuava na Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis.
A magistrada foi aposentada compulsoriamente pelo TJMT em 27 de agosto. A medida ocorreu em meio a suspeitas de que ela teria utilizado a função para favorecer o marido em questões relacionadas ao caso.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia suspeitas de que Maria das Graças tivesse conhecimento prévio sobre o crime e de que pudesse ter interferido em questões judiciais envolvendo a guarda da filha de Antenor e Leidiane.
As investigações também mencionaram registros de contatos telefônicos entre a magistrada e o marido no período próximo ao assassinato. Há ainda suspeitas de que Antenor tenha utilizado documento relacionado ao porte de arma funcional da então juíza.
A aposentadoria compulsória da magistrada foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMT por maioria de votos. O procedimento relacionado à conduta dela também envolve o CNJ.
Antenor permanece preso preventivamente e responde às acusações relacionadas à morte de Leidiane. A decisão do STJ, neste momento, não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade dele pelo crime.
