Proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e não prevê diminuição dos salários
A proposta que pretende substituir a escala de trabalho 6x1 por um modelo com dois dias de descanso semanal poderá ser votada em primeiro turno pelo Senado Federal na próxima quarta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a previsão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que também estabelece a redução da carga horária semanal sem diminuição dos salários.
Pelas regras previstas no texto, o limite de trabalho passaria das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A mudança seria implementada gradualmente, com um período de adaptação para empregadores e trabalhadores.
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A proposta estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão assegurar dois dias de folga remunerada por semana. Nessa primeira etapa, a jornada máxima será reduzida para 42 horas.
A diminuição para 40 horas ocorrerá 12 meses depois, completando a transição prevista na PEC. Para trabalhadores terceirizados da administração pública, o texto estabelece condições específicas de adaptação.
Outra disposição permite que profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 negociem diretamente a duração da jornada com o empregador, desde que seja respeitado o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 chegou ao Senado após a aprovação da proposta, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano.
Apesar da pressão de parlamentares governistas para acelerar a votação, Alcolumbre optou por encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) somente em agosto.
O colegiado aprovou o texto no início de setembro. Entretanto, a votação em plenário ficou para depois do primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.
Ao tratar do calendário de análise, o presidente do Senado afirmou que pretende conduzir a votação com responsabilidade, diálogo e respeito às exigências regimentais.
A PEC começou a ser discutida no plenário em 6 de outubro. Pelas regras do Senado, são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação e outras três antes da análise em segundo turno, salvo aprovação de um procedimento especial.
Para avançar, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Até a conclusão de todas essas etapas, permanecem em vigor as regras atuais de jornada de trabalho.
