Novos desembargadores serão escolhidos pelos critérios de merecimento e antiguidade, seguindo regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passará por uma ampla renovação em sua composição ao longo deste ano. Quatro cadeiras de desembargador ficarão disponíveis em razão de aposentadorias e deverão ser ocupadas por novos magistrados por meio dos critérios de merecimento e antiguidade, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As duas primeiras substituições devem ocorrer ainda neste mês. Uma das vagas foi aberta com a aposentadoria compulsória da desembargadora Maria Erotides Kneip, que deixou o cargo ao atingir a idade limite de 75 anos. Para a sucessão, o Tribunal instaurou um processo de promoção por merecimento, reunindo uma lista de 25 juízes e juízas aptos a disputar a vaga. A escolha será feita pelos integrantes do Tribunal Pleno.
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Entre os magistrados apontados nos bastidores como favoritos está Agamenon Alcântara Moreno Júnior, responsável pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. A definição, no entanto, dependerá da votação dos desembargadores e do cumprimento das exigências previstas pelo CNJ.
Outra cadeira ficou disponível após a aposentadoria do desembargador Dirceu dos Santos. Antes de deixar o cargo, ele já estava afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça e responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura suspeitas relacionadas à comercialização de decisões judiciais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o magistrado ainda poderá sofrer novas penalidades administrativas.
Para ocupar essa vaga, o nome mais cotado é o do juiz Antonio Horácio da Silva Neto, que atualmente figura como o magistrado mais antigo na lista de promoção por antiguidade ao segundo grau.
Uma terceira mudança ocorrerá em razão da aposentadoria compulsória do desembargador Juvenal Pereira da Silva. Diferentemente das demais, essa vaga será preenchida por uma lista composta exclusivamente por magistradas, em cumprimento à política nacional de alternância de gênero implementada pelo CNJ.
A medida busca ampliar a participação feminina nos tribunais brasileiros. Hoje, das 39 cadeiras do Tribunal Pleno do TJMT, apenas 13 são ocupadas por mulheres. Desde que a regra entrou em vigor, Anglizey Solivan de Oliveira e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva passaram a integrar a Corte por meio desse mecanismo. Ainda assim, o Tribunal precisará nomear outras mulheres para atingir o percentual mínimo de representatividade feminina previsto na política nacional.
A quarta alteração na composição está prevista para o fim de julho, quando o desembargador Sérgio Valério completará 75 anos. Embora tenha sido promovido ao segundo grau neste ano pelo critério de antiguidade, o magistrado se afastou das funções logo após a posse e não deve retornar às atividades antes da aposentadoria. A vaga será disputada por meio de nova seleção baseada no critério de merecimento.
As mudanças na composição do Tribunal acontecem enquanto o Judiciário mato-grossense enfrenta um período de forte desgaste institucional provocado por investigações envolvendo integrantes da Corte.
Entre os casos em andamento está a Operação Gemini, conduzida pela Polícia Federal, que investiga o desembargador aposentado Dirceu dos Santos por suspeitas de movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos. Segundo as apurações, transações que somam aproximadamente R$ 14,6 milhões estão sob análise. A investigação também examina operações imobiliárias que teriam sido utilizadas para ocultar patrimônio e cita o deputado estadual Faissal Calil (PL), que nega irregularidades, como investigado por suposta participação em negociações financeiras. As acusações ainda são objeto de apuração e não há decisão definitiva.
O episódio se soma a outras investigações que atingiram membros do Tribunal nos últimos anos. Em 2024, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho foram afastados pelo CNJ após o avanço das investigações decorrentes do assassinato do advogado Roberto Zampieri. Informações extraídas do celular da vítima deram origem a procedimentos que apuram um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo integrantes do Judiciário estadual.
O histórico da Corte também inclui punições aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça a magistrados em diferentes períodos. Ex-presidentes do TJMT, como José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, receberam aposentadoria compulsória em processos administrativos, enquanto outros magistrados também responderam a medidas disciplinares por diferentes irregularidades.
Além das investigações, o Tribunal voltou ao centro do debate nacional após a divulgação do relatório Justiça em Números 2026, elaborado pelo CNJ. O levantamento aponta que o custo médio mensal de cada magistrado do TJMT alcança R$ 177,6 mil, índice que coloca a Corte entre as mais caras do país. O cálculo engloba remuneração, benefícios, encargos trabalhistas, verbas indenizatórias e despesas administrativas relacionadas à atividade judicial.
