Governador afirmou que apuração do TCE sobre licitação de R$ 120,8 milhões não significa que houve irregularidade e defendeu cautela antes de qualquer julgamento
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), comentou nesta sexta-feira (17) a investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre a licitação de R$ 120,8 milhões para a merenda escolar da rede municipal de Cuiabá. Durante entrevista no Palácio Paiaguás, ele afirmou que a abertura de uma apuração não significa, necessariamente, que tenha ocorrido alguma irregularidade.
Pivetta destacou que a educação deve ser tratada como uma prioridade conjunta entre Estado e municípios e afirmou que qualquer problema envolvendo a área impacta diretamente o planejamento educacional. Segundo ele, porém, é preciso aguardar a conclusão das análises antes de fazer qualquer avaliação sobre o caso.
“Abrir uma investigação não quer dizer que tenha tido coisa errada”, afirmou o governador, ressaltando que gestores públicos estão sujeitos a fiscalizações e que as suspeitas precisam ser esclarecidas com base nos fatos.
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A manifestação ocorre após o TCE-MT determinar que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e outros gestores da Secretaria Municipal de Educação apresentem esclarecimentos sobre o processo licitatório. A apuração teve origem em questionamentos apresentados por empresas participantes do certame, que apontaram possíveis problemas nos critérios adotados.
Durante a entrevista, Pivetta evitou antecipar qualquer julgamento sobre a conduta da administração municipal e reforçou que denúncias e questionamentos devem seguir os procedimentos legais.
“Não temos compromisso com o erro. Tudo tem que ser investigado. Ninguém está livre de ser investigado”, declarou o governador.
Vídeo: Daniel Brustolon, do FTN Brasil
O contrato em análise prevê o fornecimento de alimentos para atender estudantes da rede municipal de ensino por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O TCE ainda deve avaliar as informações apresentadas pela Prefeitura antes de decidir sobre eventuais medidas no processo.
