Governador afirma que Estado só poderá assumir medidas após decisão judicial e apresenta proposta de “Aliança pela Água” para enfrentar crise de abastecimento
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Estado não pretende interferir diretamente na gestão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande sem uma determinação judicial. Durante entrevista à imprensa no Palácio Paiaguás, ele explicou que o município mantém autonomia administrativa e que qualquer intervenção dependeria de uma decisão da Justiça.
“Eu não falei em interferência. Falei que o Estado vai ajudar a fazer o que tem que fazer ou nós iremos fazer”, afirmou o governador durante a entrevista.
Pivetta afirmou que recebeu informações sobre a movimentação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) relacionada ao DAE de Várzea Grande, mas destacou que qualquer medida de intervenção depende de uma determinação judicial. Segundo o governador, o Estado não pode assumir ou interferir na administração municipal sem autorização da Justiça, já que o município possui autonomia administrativa.
“Uma intervenção só ocorre quando houver uma decisão judicial. Até lá, o município continua sendo autônomo e o prefeito é a autoridade responsável pela gestão municipal”, afirmou Pivetta.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso já havia reforçado o pedido para que o Ministério Público avalie uma ação de intervenção no DAE, diante de problemas apontados na gestão da autarquia. O tema, porém, ainda depende dos encaminhamentos judiciais.
Segundo Pivetta, o Governo do Estado está se preparando para cumprir uma eventual determinação judicial, mas, enquanto isso, trabalha na construção de uma parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para enfrentar a crise no abastecimento. A proposta recebeu o nome de “Aliança pela Água” e prevê ações emergenciais com prazo de 180 dias para ampliar o fornecimento de água à população.
"Enquanto isso, nós estamos analisando um plano de ação para, em 180 dias, levar água para todos, para as famílias, todos os domicílios, todas as pessoas, todas as trabalhadoras, trabalhadoras, mães e famílias, ainda padecem deste serviço essencial para a vida, de base, e nós estamos terminando este plano, também até terça-feira (21), e aguardando se der alguma decisão judicial, nós vamos obedecer", declarou.
Pivetta também citou que órgãos de controle já discutem medidas relacionadas ao DAE, mas reforçou que o Estado aguarda uma definição oficial. Enquanto isso, o governo estadual prepara um plano de ação que deve ser apresentado nos próximos dias, com a criação de um comitê de gestão de crise para acompanhar as medidas.
Entre as ações previstas na proposta estão o trabalho conjunto entre Estado e município, reforço na segurança do sistema de abastecimento e apoio operacional para tentar garantir que a água chegue aos moradores afetados pela crise. O governador afirmou ainda que o objetivo é solucionar um problema considerado histórico no município.
A crise hídrica em Várzea Grande tem provocado dificuldades no abastecimento de diversos bairros e levou o município a adotar medidas emergenciais.
Vídeo: Daniel Brustolon, do FTN Brasil
