Proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que cumpridos os requisitos de contribuição e tempo de serviço
O Senado Federal deu continuidade à tramitação da proposta de emenda à Constituição que prevê regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Nesta terça-feira (7), a PEC 14/2021 deve cumprir sua segunda sessão de debates em Plenário, etapa obrigatória antes da votação.
Pelas normas do Regimento Interno da Casa, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser apreciada em primeiro turno. Após essa fase, ainda serão exigidas mais três sessões para que o texto possa ser votado em segundo turno. Em ambas as votações, a aprovação depende do voto favorável de, no mínimo, 49 senadores.
Apresentada pelo ex-deputado federal Dr. Leonardo, a PEC estabelece critérios específicos para a aposentadoria dessas categorias. Caso seja aprovada, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição previdenciária e igual período de atuação efetiva na função.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a expectativa é concluir a votação da matéria até 15 de julho, respeitando o rito legislativo previsto para propostas de emenda à Constituição.
Relator do texto, o senador Irajá (PSD-TO) afirmou que existe apoio suficiente entre os parlamentares para acelerar a tramitação da proposta. Segundo ele, cerca de 70 senadores manifestaram concordância com a adoção de um calendário especial que permita concluir a análise da PEC em prazo menor.
Apesar do avanço no Congresso, a proposta enfrenta resistência da equipe econômica do governo federal. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliam que a criação da aposentadoria diferenciada poderá gerar um impacto anual próximo de R$ 3 bilhões nas contas públicas, caso a medida seja promulgada.
