Parlamentar diz que, se confirmadas irregularidades envolvendo servidores estaduais, o Legislativo tem obrigação de aprofundar as apurações
A operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo empréstimos consignados em Mato Grosso mudou a avaliação do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Na visão do parlamentar, a ofensiva da PF dá mais sustentação política e jurídica à proposta em tramitação na Casa.
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Em declaração na última quarta-feira (15), Russi afirmou que a existência de uma investigação federal envolvendo possíveis irregularidades e agentes públicos reforça a necessidade de o Legislativo estadual aprofundar as apurações por meio de uma comissão parlamentar.
Segundo ele, o requerimento para criação da CPI já conta com o apoio de seis ou sete deputados e a expectativa é que o cenário se torne mais favorável após a deflagração da Operação Fugazi.
Antes da ação da Polícia Federal, o presidente da Assembleia admitia que a proximidade das eleições poderia dificultar o avanço da proposta. Havia o receio de que a comissão fosse interpretada como instrumento de disputa política, reduzindo o interesse de parlamentares em aderir ao pedido.
Com a investigação em andamento, porém, Russi avalia que esse argumento perdeu força. Para ele, caso seja confirmada a atuação das empresas investigadas junto a servidores públicos de Mato Grosso, caberá à Assembleia exercer seu papel fiscalizador.
"O fato de já existir uma investigação conduzida pela Polícia Federal fortalece esse debate. Se houve irregularidades envolvendo servidores do Estado, a Assembleia tem a responsabilidade de aprofundar a apuração", afirmou.
A proposta de criação da CPI surgiu após denúncias de descontos considerados indevidos em contracheques de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A intenção é investigar a atuação de instituições financeiras, empresas intermediárias e eventuais falhas na fiscalização dos contratos de crédito consignado firmados com funcionários públicos estaduais.
Na semana passada, o tema dividia opiniões entre os deputados. Enquanto parlamentares da oposição defendiam a abertura imediata da comissão, integrantes da base governista demonstravam cautela, argumentando que uma CPI em ano eleitoral poderia ganhar conotação política.
A Operação Fugazi foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar um grupo econômico suspeito de utilizar contratos de cartão de crédito consignado para oferecer empréstimos com juros elevados e mecanismos que dificultavam a quitação das dívidas por servidores públicos, aposentados e pensionistas de Mato Grosso.
Durante a operação, os policiais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, além de obter autorização judicial para o bloqueio de bens dos investigados.
