A Operação Convescote investiga supostos desvios de mais de R$ 3 milhões envolvendo convênios entre Faespe, ALMT e TCE-MT
A Justiça de Mato Grosso decidiu separar em processos distintos os investigados da Operação Convescote que firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). A medida foi determinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, com o objetivo de individualizar o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiados e evitar que a tramitação da ação principal seja prejudicada.
A Operação Convescote investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 3 milhões em recursos públicos entre 2015 e 2017. De acordo com o Ministério Público, as irregularidades teriam ocorrido por meio de convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
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Dos denunciados, 16 tiveram os acordos homologados pela Justiça. Com isso, a fiscalização sobre o cumprimento das condições impostas a cada um deles passará a ocorrer em procedimentos autônomos, enquanto a ação penal continuará normalmente em relação aos investigados que optaram por não aderir à proposta do Ministério Público.
Segundo o magistrado, a separação dos processos permitirá uma gestão mais eficiente do caso, já que o cumprimento dos acordos exige análises individualizadas. Na avaliação do juiz, manter todos os investigados reunidos em um único procedimento poderia comprometer o andamento da ação e dificultar a adoção de providências em relação a quem eventualmente deixar de cumprir as condições pactuadas.
Os acordos foram firmados por Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcelo Geraldo Coutinho Horn, Reges Fernando Paiter, Eduardo César de Mello, Fernando Biral de Freitas, Christiane de Carvalho Burity, Vando Luiz Mack, Jurandir da Silva Vieira, Caio César Vieira de Freitas, Kelly Alves Brito, Tscharles Franciel Tschá, Marcos Antônio de Souza, Franciele Paula da Costa, João Cláudio Malta Buyers e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira.
Já em relação aos investigados que permaneceram respondendo à ação penal, o Ministério Público requereu a continuidade do processo. Estão nesse grupo Elisabete de Queiroz, Luiz Fernando Alves dos Santos, Marco Antônio Esteves Areal, Gerson Oliveira dos Anjos Júnior, Ubiratã Cavalcanti de Lyra, Leonardo Cláudio Cavalcanti de Lyra, Alecsander Cancio Sena, Paulo César Alves Campos, Hallan Gonçalves de Freitas e Sidnei Garcia.
Na mesma decisão, o juiz determinou a intimação de Hallan Gonçalves de Freitas para que apresente resposta formal à denúncia. Caso permaneça sem manifestação, ele deverá ser intimado pessoalmente para constituir novo advogado. Se ainda assim não apresentar defesa, a Defensoria Pública será nomeada para atuar em seu favor.
A Operação Convescote apura a suposta prática de crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O mérito da ação penal seguirá sendo analisado pela Justiça em relação aos réus que não celebraram acordo com o Ministério Público.
