Órgão pede que ex-prefeito e empresário devolvam R$ 261 mil cada e tenham direitos políticos suspensos
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação na Justiça contra o ex-prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves, e o empresário Renato Silva Bavaresco, proprietário da empresa Renato S. Bavaresco Produções & Eventos. Os dois são acusados de envolvimento em uma suposta prática de improbidade administrativa relacionada à realização da ExpoGuarantã 2023, promovida entre 31 de maio e 4 de junho daquele ano, em comemoração aos 42 anos do município.
A ação foi apresentada pelo promotor Marcelo Mantovanni Beato. Conforme o Ministério Público, a realização do evento teria ocorrido por meio de uma parceria informal entre a administração municipal e o empresário, sem a realização de licitação ou de qualquer procedimento público que possibilitasse a participação de outros interessados.
“Tudo à mingua de licitação ou de instrumento jurídico formal que regulasse, com clareza e segurança jurídica, os direitos, deveres e contrapartida, além de garantir isonomia e possibilidade de concorrência com foco no melhor interesse da administração pública”, destacou o promotor na ação.
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As circunstâncias começaram a ser apuradas pelo Ministério Público em 25 de abril de 2023, quando materiais de divulgação da festa passaram a circular com a logomarca oficial da Prefeitura e informações sobre as atrações que seriam apresentadas.
De acordo com a investigação, o Município já havia iniciado a contratação e os pagamentos dos artistas antes que houvesse um contrato formal firmado com Renato Bavaresco ou mesmo uma autorização oficial para que ele utilizasse o espaço onde a festa seria realizada, o Rancho DB.
A programação anunciada incluía artistas como Odair da Terra, Tchó e Béppe, Davi Sacer, Diego e Arnaldo, João Bosco e Vinícius, Júlio Torres, Os Parazim e Gabriel Marcolan.
Os documentos analisados pelo Ministério Público apontam que João Bosco & Vinícius recebeu R$ 200 mil; Diego e Arnaldo, R$ 160 mil; Davi Sacer, R$ 90 mil; Os Parazim, R$ 80 mil; Júlio Torres, R$ 65 mil; Gabriel Marcolan, R$ 20 mil; Odair da Terra, R$ 20 mil; e Tchó e Béppe, R$ 15 mil.
Além dos cachês, a Prefeitura desembolsou R$ 280.950,00 para a estrutura necessária à realização da festa, incluindo serviços de palco, iluminação, sonorização e outros itens. Somados, os contratos identificados chegaram a R$ 930.950,00.
Um dos pontos considerados relevantes pelo promotor foi a cronologia dos atos. Os primeiros contratos com artistas foram firmados ainda em março de 2023. Os pagamentos referentes a Davi Sacer e Os Parazim, por exemplo, ocorreram nos dias 21 e 23 daquele mês.
O contrato de locação do Rancho DB, entretanto, somente foi celebrado em 31 de março de 2023 entre o proprietário do imóvel, Diogo Trindade Figueira Kawamoto, e Renato Bavaresco, pelo valor de R$ 50 mil. Já o documento que formalizou a cessão gratuita de parte do espaço para utilização pelo Município só foi assinado em 2 de maio.
Na avaliação do Ministério Público, a sequência dos acontecimentos indica que a realização do evento, a escolha do empresário e o local onde a festa ocorreria já estavam definidos antes da formalização dos instrumentos jurídicos correspondentes. O material de divulgação também já apresentava Renato Bavaresco como responsável pelo rodeio e indicava o Rancho DB como sede da programação antes da assinatura do termo de cessão.
Durante a apuração, o Município informou que sua participação no evento envolveu a contratação dos artistas, a disponibilização da estrutura e o emprego de máquinas e servidores públicos para os trabalhos de preparação do espaço. A Prefeitura afirmou ainda que recebeu gratuitamente o direito de utilizar o local e que Renato Bavaresco ficou encarregado da divulgação e da exploração comercial da festa.
O público não precisava pagar para acompanhar os shows e o rodeio.
O Ministério Público, porém, sustenta que o empresário teria obtido exclusividade na exploração comercial da estrutura montada para o evento. Entre as fontes de receita estavam camarotes, bangalôs, backstage, venda de bebidas, praça de alimentação, estacionamento e patrocínios. Segundo a acusação, não houve pagamento ao Município nem uma contrapartida considerada proporcional aos recursos públicos empregados.
Outro episódio considerado relevante na ação foi uma recomendação feita pelo próprio Ministério Público ao então prefeito Érico Stevan Gonçalves para que a parceria com a empresa de Renato Bavaresco fosse encerrada. O ex-prefeito decidiu não acatar a recomendação e manteve a realização da festa nos moldes inicialmente planejados.
Para o MP, a decisão teria relevância na apuração porque indicaria que o então gestor municipal tinha conhecimento dos questionamentos levantados sobre a parceria e, mesmo assim, optou por manter o formato do evento.
A investigação também levantou a possibilidade de que os gastos públicos tenham ultrapassado os R$ 930.950,00 identificados inicialmente. Isso porque, segundo o Ministério Público, não foi possível calcular de maneira precisa despesas relacionadas ao uso de máquinas pesadas, combustível, outros insumos, horas de servidores, logística, energia elétrica, limpeza, segurança e preparação do terreno.
A dificuldade para chegar ao valor exato, conforme o relatório técnico citado na ação, estaria relacionada à ausência de registros considerados adequados por parte da administração municipal.
Renato Bavaresco declarou, durante a apuração, que a exploração comercial da ExpoGuarantã 2023 resultou em R$ 261 mil de receita bruta. Desse total, R$ 80 mil teriam vindo de camarotes, bangalôs e backstage; R$ 76 mil de bebidas e praça de alimentação; R$ 70 mil de patrocínios privados; e R$ 35 mil de estacionamento.
O empresário afirmou ainda que teve aproximadamente R$ 250 mil em despesas, incluindo o aluguel do imóvel e os custos relacionados à estrutura do rodeio. O Ministério Público, contudo, afirma que não foram apresentados documentos suficientes, como notas fiscais, recibos ou registros contábeis, capazes de comprovar integralmente os gastos alegados.
Na ação, o Ministério Público sustenta que o Município destinou quase R$ 1 milhão em recursos públicos para a realização da ExpoGuarantã 2023, principalmente com a contratação de artistas e montagem da estrutura. Ao mesmo tempo, segundo a acusação, o empresário teria recebido gratuitamente o direito de exploração comercial da festa, sem licitação, chamamento público ou outro mecanismo que permitisse a disputa entre interessados.
Para o MP, esse modelo teria possibilitado que Renato Bavaresco obtivesse R$ 261 mil de receita bruta utilizando uma estrutura cuja implantação foi financiada pelo poder público.
Diante das supostas irregularidades, o Ministério Público pediu à Justiça a condenação de Érico Stevan Gonçalves e Renato Bavaresco por improbidade administrativa. Também requereu que cada um seja condenado a devolver R$ 261 mil aos cofres municipais, acrescidos de juros e correção monetária, sem prejuízo de eventual aumento do valor caso uma perícia identifique dano maior ao patrimônio público.
O MP também pediu a suspensão dos direitos políticos dos dois por até 12 anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e créditos públicos pelo mesmo período.
Outro pedido é a aplicação de multa civil correspondente a R$ 261 mil para cada um dos envolvidos.
A ação foi distribuída à Vara Única de Guarantã do Norte. Até o momento, os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda não foram analisados pela Justiça.
