Investigação teve início após denúncias de usuários que relataram retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para realizar saques
A influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze são alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que pede indenização de R$ 120 milhões por supostas práticas publicitárias abusivas. Para reunir provas que sustentam o processo, integrantes da Promotoria se cadastraram na plataforma e passaram a acompanhar as campanhas promocionais enviadas aos usuários.
O procedimento consta em um processo de 855 páginas, no qual o MPDFT descreve as diligências realizadas durante a investigação. Segundo o promotor de Justiça Paulo Binicheski, responsável pela ação, a iniciativa teve como finalidade monitorar as estratégias de marketing adotadas pela empresa e preservar a autenticidade das provas digitais obtidas.
Conforme o documento, os investigadores coletaram e-mails promocionais encaminhados pela Blaze aos consumidores cadastrados. As mensagens foram extraídas da plataforma Gmail em formato PDF, preservando informações como remetente, destinatário, data, horário, conteúdo integral e a identificação da empresa, garantindo a chamada cadeia de custódia digital.
A cadeia de custódia consiste no conjunto de procedimentos adotados para assegurar que uma prova permaneça íntegra desde a sua obtenção até a utilização em um processo judicial, impedindo alterações que possam comprometer sua validade.
Na avaliação do Ministério Público, os documentos demonstram que a Blaze mantinha uma estratégia contínua de envio de ofertas direcionadas aos clientes. As mensagens utilizavam linguagem persuasiva, criavam sensação de urgência e destacavam supostos benefícios com o objetivo de estimular a realização de apostas.
A Promotoria também afirma que as regras para participação nas promoções apareciam apenas no rodapé dos e-mails, em fonte reduzida e com pouco destaque. Para o órgão, essa forma de apresentação pode configurar publicidade enganosa por omissão, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
A ação foi protocolada na última quinta-feira (9), acompanhada de pedido de tutela de urgência. O Ministério Público sustenta que a Blaze e Virginia Fonseca adotaram estratégias de divulgação capazes de induzir consumidores às apostas esportivas durante a Copa do Mundo, utilizando promessas de ganhos fáceis e publicidade considerada enganosa.
De acordo com a Promotoria, a investigação começou após o recebimento de reclamações de usuários que relataram retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para sacar recursos mantidos na plataforma.
Em relação à influenciadora, o MPDFT afirma que Virginia Fonseca divulgou conteúdos promovendo a Blaze durante a Copa do Mundo de 2026 sem indicar de forma clara o caráter publicitário das publicações. Um dos episódios citados envolve uma postagem relacionada a uma partida da seleção de Cabo Verde.
Em nota encaminhada, a defesa de Virginia Fonseca informou que responderá às alegações no curso do processo e afirmou que a ação foi apresentada antes da conclusão de diligências consideradas essenciais para o esclarecimento dos fatos.
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Os advogados sustentam que ainda dependem de análise documentos relacionados aos contratos firmados, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária da influenciadora.
A defesa também rebate as acusações de atuação conjunta para prejudicar consumidores, afirmando que não houve qualquer conduta ilícita ou intenção de induzir práticas abusivas. Segundo os representantes da influenciadora, eventual responsabilização deve estar fundamentada em provas concretas, respeitando as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
Por fim, a defesa declarou confiar na atuação do Poder Judiciário e afirmou que apresentará todos os esclarecimentos necessários para demonstrar a improcedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público.
A Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da marca Blaze no Brasil, informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação proposta pelo MPDFT.
Em nota, a empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação brasileira e que suas operações seguem as normas aplicáveis ao setor, além das diretrizes de jogo responsável. A companhia acrescentou que, assim que receber a notificação oficial, prestará todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades competentes.
