Investigação aponta contratação de servidores por meio de entidade e possível burla às regras do serviço público
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Rosário Oeste, Mariano Balabam (PSB), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e sua presidente, Patricia Santos da Silva, por suposto dano de R$ 2.868.330,76 aos cofres do município.
A ação por improbidade administrativa foi apresentada nesta segunda-feira (24) pelo promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma, da Promotoria de Justiça de Rosário Oeste, e tramita na Vara Única da comarca.
De acordo com o Ministério Público, a investigação identificou um modelo de contratação temporária de trabalhadores por meio do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social Exata. A entidade havia sido contratada em 2023, durante a administração do ex-prefeito Alex Steves Berto, mas os contratos e pagamentos questionados pela Promotoria ocorreram durante a atual gestão.
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O acordo tinha como finalidade desenvolver projetos considerados de interesse público em áreas como Saúde, Educação, Agricultura, Assistência Social e Administração.
Para o MP, porém, a parceria acabou sendo utilizada para realizar, na prática, a contratação de servidores para diferentes secretarias municipais.
Entre os casos apontados na investigação está o de Edgar Nunes Pereira, que teria sido contratado pela Oscip para exercer a função de “coordenador nível II”. Segundo a Promotoria, durante uma diligência, funcionários das Secretarias de Agricultura e Infraestrutura afirmaram não conhecer o contratado. O MP também relata que a folha de ponto atribuída a ele estava sem qualquer registro.
Diante das suspeitas, a Promotoria expediu uma recomendação para que a Prefeitura interrompesse as contratações realizadas por meio da entidade. Conforme a ação, a determinação não foi atendida.
Posteriormente, o município e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ainda segundo o MP, mesmo após o acordo, a Prefeitura manteve o contrato com a Oscip.
Na avaliação do promotor, a utilização da entidade teria permitido ao município terceirizar mão de obra para atividades que deveriam ser desempenhadas diretamente pela Administração Pública. A Promotoria sustenta que a prática também teria servido para contornar regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e a exigência constitucional de concurso público.
O Ministério Público afirma que a chamada parceria teria sido utilizada para inserir trabalhadores em funções ligadas às Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura e Administração.
Na ação, o promotor também aponta que parte das funções exercidas pelos contratados estaria relacionada às atividades-fim do município, o que, segundo a acusação, reforçaria a suspeita de utilização irregular da Oscip.
Como medida inicial, o Ministério Público pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 2.868.330,76, valor apontado como possível prejuízo causado ao erário.
No pedido principal, a Promotoria requer que os acusados sejam responsabilizados por atos de improbidade administrativa e condenados ao ressarcimento integral do suposto dano. Também foi solicitada a aplicação de multa civil no mesmo valor.
A ação ainda será analisada pela Justiça. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de bloqueio de bens ou sobre o mérito das acusações apresentadas pelo Ministério Público.
