Ministério Público afirma que influenciadora já está em cela especial adequada; pedido é analisado pelo TJ-SP
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestou contra o pedido da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para que ela cumpra prisão domiciliar ou seja transferida para uma Sala de Estado-Maior. Segundo o órgão, a investigada já está custodiada em uma cela especial considerada compatível com as prerrogativas da advocacia, não havendo justificativa para alterar o local da prisão.
O pedido foi apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que sustenta que, por exercer a advocacia, Deolane teria direito a permanecer em uma Sala de Estado-Maior ou, caso esse espaço não exista, cumprir prisão domiciliar. A entidade argumenta que a unidade prisional onde ela está não atende aos requisitos previstos no Estatuto da Advocacia.
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Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o MP-SP destacou que outros 38 advogados presos no sistema penitenciário paulista permanecem em celas especiais sem que tenham sido transferidos para Salas de Estado-Maior. Para o órgão, conceder tratamento diferente à influenciadora violaria o princípio da isonomia.
O habeas corpus começou a ser analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP em julgamento virtual nesta semana. Até o momento, não há decisão definitiva, e o resultado poderá ser proclamado até 15 de julho, caso não haja pedido de vista ou interrupção da análise.
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde maio deste ano, investigada no âmbito da Operação Vérnix, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O julgamento em andamento trata apenas do local de cumprimento da prisão, sem analisar o mérito das acusações.
